Uma investigação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) promete lançar luz sobre supostas irregularidades na construção do estacionamento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Porto Velho. Denúncias apontam para o uso de equipamentos e materiais públicos, além de doações privadas, sem a devida transparência e respaldo legal. A obra, aparentemente realizada com a colaboração da Prefeitura Municipal, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) e uma empresa de pavimentação, carece de documentação que comprove a legalidade dos acordos.
O promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães, responsável pela investigação, determinou diligências urgentes para apurar os fatos. A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) recebeu um prazo de dez dias para apresentar quaisquer documentos – convênios, termos de cooperação ou acordos jurídicos – que justifiquem a utilização de recursos públicos em uma obra de caráter privado. A SEMOB também deverá detalhar a origem dos recursos financeiros empregados na obra, bem como o programa ou ação administrativa a ela vinculada.
Para garantir a coleta de informações completas e fidedignas, um oficial de justiça foi designado para inspecionar o local. Suas atribuições incluem registrar o andamento da obra, levantar informações sobre o período de execução, identificar equipamentos e veículos utilizados, e entrevistar os responsáveis para determinar a origem dos recursos materiais e humanos empregados. A recusa em fornecer informações será devidamente registrada.
A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho também foi notificada para colaborar com as investigações, instaurando um procedimento administrativo interno e reportando os resultados ao MPRO em 30 dias.
A investigação, iniciada a partir de uma Notícia de Fato, busca esclarecer se houve ou não desvio de recursos públicos e a prática de atos ilegais. A ausência de documentação que comprove a legalidade da obra pode resultar em sanções administrativas, civis e até criminais para os envolvidos. O caso levanta questionamentos importantes sobre a transparência na gestão de recursos públicos e a utilização de patrimônio público para benefício privado. A conclusão da investigação determinará as responsabilidades e as medidas a serem tomadas.
