Asfalto na Fé: investigação do MP apura uso indevido de recursos públicos em obra de igreja em Porto Velho

Uma investigação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) promete lançar luz sobre supostas irregularidades na construção do estacionamento da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Porto Velho. Denúncias apontam para o uso de equipamentos e materiais públicos, além de doações privadas, sem a devida transparência e respaldo legal. A obra, aparentemente realizada com a colaboração da Prefeitura Municipal, do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RO) e uma empresa de pavimentação, carece de documentação que comprove a legalidade dos acordos.

O promotor Geraldo Henrique Ramos Guimarães, responsável pela investigação, determinou diligências urgentes para apurar os fatos. A Secretaria Municipal de Obras (SEMOB) recebeu um prazo de dez dias para apresentar quaisquer documentos – convênios, termos de cooperação ou acordos jurídicos – que justifiquem a utilização de recursos públicos em uma obra de caráter privado. A SEMOB também deverá detalhar a origem dos recursos financeiros empregados na obra, bem como o programa ou ação administrativa a ela vinculada.

Para garantir a coleta de informações completas e fidedignas, um oficial de justiça foi designado para inspecionar o local. Suas atribuições incluem registrar o andamento da obra, levantar informações sobre o período de execução, identificar equipamentos e veículos utilizados, e entrevistar os responsáveis para determinar a origem dos recursos materiais e humanos empregados. A recusa em fornecer informações será devidamente registrada.

A Procuradoria-Geral do Município de Porto Velho também foi notificada para colaborar com as investigações, instaurando um procedimento administrativo interno e reportando os resultados ao MPRO em 30 dias.

A investigação, iniciada a partir de uma Notícia de Fato, busca esclarecer se houve ou não desvio de recursos públicos e a prática de atos ilegais. A ausência de documentação que comprove a legalidade da obra pode resultar em sanções administrativas, civis e até criminais para os envolvidos. O caso levanta questionamentos importantes sobre a transparência na gestão de recursos públicos e a utilização de patrimônio público para benefício privado. A conclusão da investigação determinará as responsabilidades e as medidas a serem tomadas.