Aumento salarial de vereadores em Tarauacá é questionado na Justiça

Um advogado entrou com uma ação popular na Justiça de Tarauacá, no Acre, questionando o aumento salarial dos vereadores do município, aprovado em agosto deste ano, às vésperas das eleições. O reajuste, que eleva os salários dos parlamentares para R$ 9 mil a partir de 2025, é considerado ilegal pelo advogado Adison Silva.

Segundo a ação, o aumento fere a lei eleitoral, viola princípios constitucionais e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) por ter sido aprovado em ano eleitoral, sem estudo de impacto financeiro e sem a devida antecedência legal. Adison argumenta que o aumento configura um desvio de finalidade, beneficiando a classe política local em detrimento do erário público.

“Não existe estudo de impacto financeiro do aumento. É um requisito obrigatório previsto na Constituição e na LRF”, afirma Adison na ação. Ele também destaca a ausência de declaração do ordenador de despesas, como exige a LRF.

O advogado pede a suspensão do aumento e a invalidação da lei que o concedeu. A ação, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Tarauacá, tem valor de R$ 1,3 milhão e aguarda o despacho da juíza Stephanie Winck de Moura.

O caso levanta questionamentos sobre a ética e a legalidade na gestão pública, especialmente em períodos eleitorais. A decisão da justiça sobre a ação será crucial para determinar se o aumento salarial dos vereadores de Tarauacá será mantido ou suspenso.