Brasiléia apresenta projeto de lei para criar Justiça Desportiva Municipal

BRASILÉIA (AC) – A Prefeitura de Brasiléia deu um passo fundamental para a organização e transparência do esporte local com a apresentação do Projeto de Lei que institui a Justiça Desportiva Municipal. A iniciativa foi formalizada na noite desta sexta-feira (16), no Centro Cultural Sebastião Dantas, em um encontro que reuniu autoridades, representantes do setor esportivo e acadêmicos da área.

O projeto foi entregue à secretária municipal de Cultura, Esporte e Turismo, Arlete Amaral, que representou o prefeito Carlinhos do Pelado. O texto foi elaborado pelo advogado e procurador jurídico do município, Dr. Francisco Valadares Neto, que apresentou os detalhes da proposta durante o evento.

“Esse projeto representa um avanço histórico para o município, pois cria regras claras, fortalece a disciplina nas competições e garante segurança jurídica para atletas, dirigentes e organizadores”, destacou Arlete Amaral, ao comentar a relevância da medida para o esporte acreano.

Clebson Venâncio, gerente municipal de Esportes, ressaltou que a iniciativa responde a uma demanda antiga da comunidade esportiva. “Estamos estruturando um mecanismo que assegura igualdade de tratamento, transparência e respeito às regras. Isso contribui diretamente para a credibilidade das competições organizadas pelo poder público”, afirmou.

De acordo com Dr. Francisco Valadares Neto, o projeto está alinhado ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). “O texto submete todos os participantes de eventos esportivos municipais às normas do CBJD, criando uma Comissão Disciplinar e uma Junta Disciplinar Superior. É um modelo moderno, que evita improvisações e garante decisões técnicas e justas”, explicou o procurador, que possui vasta experiência no direito desportivo, tendo participado da elaboração do próprio código nacional em 2009.

A estrutura da Justiça Desportiva Municipal contará com dois órgãos: a Comissão Disciplinar (CD), de primeira instância, formada por três membros efetivos – entre profissionais de Educação Física, servidores municipais e atletas – e dois suplentes, todos nomeados pelo chefe do Poder Executivo. A Junta Disciplinar Superior (JDS), responsável pelo julgamento de recursos, terá três membros efetivos e dois suplentes, preferencialmente com nível superior, capacitados para analisar quesitos como erro de fato, falsa prova ou surgimento de fato novo.

O vereador Careca Gadelha, presente no encontro, assumiu o compromisso de apoiar a proposta na Câmara Municipal. “Esse é um projeto que fortalece o esporte e traz segurança jurídica. Quando retornarmos do recesso em fevereiro, vou defender o debate e a apreciação junto aos demais parlamentares”, garantiu.

Lúcio Silva, representando a arbitragem oficial do município, destacou que a iniciativa trará mais clareza ao processo disciplinar. “A Justiça Desportiva Municipal vai dar transparência, respaldo às decisões da arbitragem e segurança para todos os envolvidos nas competições”, afirmou.

Na ocasião, também participaram dirigentes de times locais – como os representantes da escolinha e time Anjos da Bola – e estudantes do curso de Educação Física da Ufac, campus Brasiléia, que receberam certificados de participação. Um certificado de gratidão foi entregue a Dr. Francisco Valadares Neto em reconhecimento à sua contribuição ao esporte municipal.

Com a proposta, Brasiléia passa a dispor de um instrumento legal que organiza, disciplina e fortalece o esporte local, promovendo justiça, transparência e credibilidade nas competições promovidas pelo poder público.