O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um capitão do Exército pelo crime de falsidade documental praticado durante a elaboração de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO).
A Corte rejeitou recurso da defesa e confirmou a pena de um ano e oito meses de reclusão imposta ao militar.
