CCJ do Senado aprova recondução de Gonet ao comando da PGR

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por 17 votos a favor e 10 contra a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Sabatinado na CCJ, Gonet afirmou nesta quarta-feira, 12, que a decisão de se aprovar anistia cabe ao Congresso, mas que há polêmicas do ponto de vista jurídico. Gonet não especificou quais seriam essas “polêmicas”.

“Essa é uma decisão que cabe ao Congresso tomar, não tenho dúvida da competência do Congresso para se manifestar a respeito de anistia. Entendo que há polêmica em torno disso do ponto de vista jurídico”, disse Gonet.

A declaração foi feita depois de senadores de oposição questionarem falas de Gonet contra a anistia. “O senhor não só fala fora dos autos, mas atropela o Congresso, quando declara de antemão, sem saber do texto, que a anistia é inconstitucional”, afirmou Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

No início da sabatina, Gonet reforçou a intenção de ter um perfil discreto caso seja reconduzido ao cargo. Gonet defendeu o sigilo e uma atuação sem vazamento ou manifestações públicas.

“Minhas manifestações se deram invariavelmente nos autos dos processos, sem vazamento nem comentário público, nenhum detrimento à imagem ou presunção de inocência dos investigados. O respeito ao sigilo judicial sempre foi obedecido de modo absoluto e assim continuará a ser”, disse.

As declarações podem ser vistas como uma forma de o PGR se contrastar com alguns de seus antecessores, como Augusto Aras e Rodrigo Janot.

Como mostrou a Coluna do Estadão, senadores do Centrão ouvidos dizem que a resistência à recondução de Gonet está restrita ao bolsonarismo. O procurador-geral da República, afirmam, têm bom diálogo com o Congresso e é bem-visto até em parte do PL, sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar de um receio do governo Lula com a sabatina, os parlamentares não identificaram nenhum movimento concreto para barrar um novo mandato a Gonet.

O PGR pediu recentemente a condenação de Bolsonaro na trama golpista. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão.