Cessão de usina de asfalto em Sena Madureira está sob análise do MPAC

A situação envolvendo a cessão da usina de asfalto de Sena Madureira para a empresa privada M.S.M. Industrial Ltda. tem gerado polêmica e despertado a atenção do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Há cerca de dois anos, a aprovação da Lei Municipal nº 704/2022 permitiu o aluguel da usina para a empresa, que se comprometeu a fornecer 50 toneladas de asfalto ao município mensalmente.

No entanto, a implementação da lei parece não estar trazendo os resultados esperados para Sena Madureira, conforme denúncias de más condições nas ruas, com buracos e rachaduras, evidenciando problemas no asfalto. O MPAC iniciou um inquérito civil para investigar o caso, considerando que a usina estava inativa, mas em bom estado de conservação, antes da cessão.

O relatório técnico do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC revelou que as 50 toneladas de Concreto Betuminoso Usinado Quente (CBUQ) fornecidas pela empresa poderiam asfaltar aproximadamente 60 metros de vias por mês. O Ministério Público solicitou um relatório técnico ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro para identificar possíveis irregularidades, como enriquecimento ilícito ou dano ao patrimônio público.

O promotor de justiça determinou a prefeitura de Sena Madureira a apresentar, em 15 dias, as notas fiscais e ordens de serviço que comprovem o uso do CBUQ fornecido pela empresa. Além disso, a empresa M.S.M. Industrial Ltda. e o presidente da Câmara Municipal também foram requisitados a prestar esclarecimentos sobre o cumprimento do termo de cessão de uso e a entrega mensal das 50 toneladas de asfalto.

A investigação em andamento visa garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos, assegurando que a população de Sena Madureira receba os benefícios prometidos pela cessão da usina de asfalto.