A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e a Controladoria-Geral da União (CGU) começam a realizar inspeções presenciais nos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) com o objetivo de verificar se a nova legislação federal, que permite obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de autoescola, está sendo cumprida.
Estados vêm enfrentando dificuldades para implementar as novas diretrizes, especialmente no que se refere ao registro e à atuação de instrutores autônomos. O primeiro estado a ser fiscalizado será o Ceará, onde a inspeção está marcada para esta sexta-feira (23). O processo faz parte de uma ação de correição administrativa do programa CNH do Brasil, conduzida por técnicos da Senatran com apoio da CGU.
Mudança de postura
A decisão do governo federal ocorre após diversas reclamações formais de instrutores independentes e denúncias ao Ministério Público sobre a resistência de alguns Detrans em aplicar as novas normas previstas na Resolução Contran nº 1.020/2025. A fiscalização presencial visa apurar se os departamentos estaduais estão, de fato, viabilizando a atuação dos instrutores autônomos conforme estabelecido pela nova legislação.
Minas Gerais e Santa Catarina estão entre os próximos estados a receber as visitas técnicas, conforme apuração do UOL Carros.
Ceará é foco inicial
O Ceará foi escolhido como ponto de partida por estar entre os estados mais citados por instrutores que relatam dificuldades para exercer a profissão. A Associação Nacional dos Instrutores de Trânsito (ANIT) afirma que, sem ajustes nos sistemas locais, os profissionais continuam fora do mercado e os candidatos à CNH encontram obstáculos para seguir com o processo fora do modelo tradicional.
O Detran cearense declarou anteriormente que está em processo de adaptação de seus sistemas internos e prevê concluir o cadastro de instrutores independentes até fevereiro.
Resistência operacional
Internamente, técnicos da Senatran apontam que o sistema nacional já permite o registro das aulas ministradas por instrutores autônomos. O entrave estaria em procedimentos administrativos mantidos por alguns Detrans, que ainda concentram atividades como o agendamento de provas nas autoescolas.
Uma fonte ligada à Senatran, sob condição de anonimato, afirmou que a fiscalização conjunta com a CGU busca identificar se os atrasos decorrem de limitações técnicas legítimas ou de resistência deliberada ao cumprimento da nova regra.
Possíveis desdobramentos
Caso sejam detectadas irregularidades, os Detrans poderão ser alvo de sanções administrativas. Dependendo das conclusões, as inspeções também podem levar à responsabilização por improbidade administrativa, especialmente se forem identificados atos de omissão ou restrição indevida à atividade dos instrutores.
A Senatran avalia expandir a fiscalização a outros estados, caso persistam sinais de descumprimento. O objetivo é garantir a aplicação uniforme da nova legislação e evitar que a mudança fique restrita ao papel.
