CRUZEIRO DO SUL (AC) – Sem fiscalização até 2025, a Faixa de Domínio da BR-307 – conhecida localmente como Estrada da Variante – foi ocupada com construções de casas e estabelecimentos comerciais ao longo dos anos. Agora, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), que instalaram uma unidade no município no ano passado, estão notificando proprietários para que façam um recuo de 35 metros nos imóveis, medida que gera preocupação entre moradores e comerciantes.
No trecho de 11 quilômetros que liga a BR-364 ao centro de Cruzeiro do Sul, diversos negócios estão instalados na beira da via, incluindo uma concessionária de veículos, postos de combustível, um supermercado e pequenos pontos de venda. Entre eles está o comércio de peixes e produtos alimentícios de Seu Antônio Gomes Barbosa, que relata queda expressiva nas vendas após a intensificação da fiscalização.
“Os clientes que param no acostamento para comprar são abordados pela PRF e acabam sendo multados. Não está fácil – o pouco espaço que temos para estacionamento é aqui mesmo na beira da estrada. Já aconteceu de clientes estarem fazendo suas compras e serem mandados sair. Quem vai querer estacionar sabendo que pode levar uma multa alta?”, conta o comerciante.
Ele também questiona a viabilidade do recuo exigido: “Eles pedem que nos afastemos 35 metros da linha amarela. Se já está difícil vender aqui na beira, como vai ser se eu ficar mais afastado? Além do mais, meu terreno tem apenas 30 metros de extensão – como vou conseguir dar um recuo de 35 metros? Onde vou colocar meu ponto de venda?”
O que é Faixa de Domínio?
Trata-se da área pública que compreende a rodovia e seu entorno, incluindo pistas, acostamentos, canteiros, drenagem e sinalização, além de uma faixa lateral de segurança. Nas rodovias federais, os limites são definidos por projetos executivos ou decretos de utilidade pública, com largura que geralmente varia entre 40 e 100 metros de cada lado do eixo central. A responsabilidade pela manutenção e fiscalização é do DNIT, que utiliza o espaço para garantir segurança e possibilitar obras de ampliação ou conservação da via.
Postura do DNIT
O superintendente do DNIT no Acre, Ricardo Araújo, explica que a fiscalização segue determinação de Brasília e que o cumprimento do afastamento é obrigatório. “Os 35 metros de afastamento são de lei para cada lado da rodovia. Todos os estabelecimentos e residências precisam se adequar – não há alternativa. Imagine se ocorrer um acidente e um veículo sair da pista e bater em uma casa instalada na faixa de domínio: o risco de vítimas é enorme. Além disso, esse espaço é necessário para possíveis alargamentos, obras de drenagem ou outras intervenções na via. Temos que agir dentro das normas estabelecidas”, enfatiza.
Posicionamento da PRF
Em nota, a Polícia Rodoviária Federal destaca que sua atuação na BR-307 prioriza o diálogo e a orientação, com foco na redução de acidentes e na garantia de um trânsito seguro e fluido.
“A segurança de todos os que trafegam pela via é nosso principal objetivo. O acostamento é um recurso essencial para situações de emergência – mantê-lo livre garante que motoristas em dificuldade tenham um local seguro para parar, evitando que pequenos incidentes se transformem em tragédias. Em áreas com curvas, a visibilidade é fundamental para a segurança, e o estacionamento no acostamento compromete esse fator”, destaca a corporação.
A PRF também ressalta que valoriza o desenvolvimento econômico de Cruzeiro do Sul e orienta que os acessos aos estabelecimentos sejam planejados para evitar manobras bruscas na pista. “Contamos com o apoio da população para promover um trânsito seguro para todos. Em caso de dúvidas ou emergências, a população pode acionar a PRF pelo 191”, conclui a nota.
