Crise no Sistema Prisional: Justiça interdita Penitenciária Feminina em Cruzeiro do Sul devido a riscos estruturais

Cruzeiro do Sul, AC – Em uma decisão urgente e impactante, a Unidade Penitenciária Feminina Guimarães Lima, localizada em Cruzeiro do Sul, foi totalmente interditada por determinação do juiz Elielton Zanoli Armondes, da 2ª Vara Criminal da cidade. A medida, divulgada nesta quarta-feira (17) no Diário da Justiça Eletrônico, visa proteger a vida das internas e dos servidores, diante de graves riscos estruturais identificados no prédio.

Laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e da Polícia Técnico-Científica revelaram um cenário alarmante: o edifício apresenta “patologias graves de ordem estrutural”, incluindo rachaduras profundas, fissuras em paredes, vigas e alicerces. A avaliação técnica concluiu que a interdição era urgente, dada a imprevisibilidade de quando os danos poderiam se tornar irreversíveis, colocando em risco a integridade física de todos.

O juiz Elielton Zanoli Armondes enfatizou que a decisão visa garantir a integridade física e moral das detentas, um direito assegurado pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. Segundo a portaria, a unidade prisional se encontra em “condições críticas e insustentáveis, representando risco concreto à vida”.

Com a interdição, a penitenciária está proibida de receber novas detentas, inclusive de forma provisória. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) terá um prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial de intervenção. Este plano poderá incluir desde uma ampla reforma do prédio até a construção de uma nova unidade prisional.

Enquanto isso, os juízos responsáveis pelos processos das internas deverão analisar alternativas para o cumprimento de pena, como prisão domiciliar com ou sem monitoramento eletrônico ou transferência para outros presídios no estado.

A decisão judicial foi comunicada a diversas entidades, incluindo o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC).

A interdição é de caráter provisório e será reavaliada conforme a evolução das medidas emergenciais apresentadas pelo Iapen. A situação expõe a fragilidade do sistema prisional no estado e a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura e segurança.