Desembargador preso em operação da PF ficou quase 18 anos afastado do cargo

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, Macário Judice Neto, preso nesta terça-feira, 16, ficou afastado do cargo por quase 18 anos. Isso porque ele foi acusado de envolvimento com pessoas suspeitas de explorar jogos de azar no Espírito Santo. Ele chegou a ter a aposentadoria compulsória determinada, mas voltou à magistratura em 2023.

Macário está entre os investigados da segunda etapa da Operação Unha e Carne, que apura o vazamento de informações confidenciais ligadas à Operação Zargun. A suspeita é de irregularidades envolvendo a condução do caso do ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, conhecido como TH Joias.

Em 2005, ele foi afastado de suas funções por suspeita de usar o cargo para obter favores na Câmara dos Deputados, de conceder medidas judiciais para permitir a liberação de máquinas “caça-níqueis”, e de aumentar patrimônio de maneira  incompatível com a renda declarada.

O caso se arrastou até 2015, quando ele foi absolvido na esfera criminal. No entanto, o TRF-2 havia instaurado um procedimento administrativo disciplinar (PAD) e, por dez votos a oito, decretou aposentadoria compulsória.

Ele recorreu e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que a decisão foi tomada sem a maioria absoluta dos votos dos desembargadores e determinou a abertura de um novo processo administrativo disciplinar.

Pouco depois, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que a decisão não valia, pois a Constituição exige maioria absoluta para a aplicação da penalidade. O conselho anulou o julgamento e instaurou um novo PAD, no qual o CNJ aplicou novamente pena de aposentadoria compulsória. Macário recorreu e o caso foi parar no Superior Tribunal Federal (STF), alegando que o Conselho  teria violado seu direito, uma vez que a ausência de maioria absoluta pela condenação exigia que fosse declarada sua absolvição pelo TRF-2 ou pelo conselho.

Em 2018, a primeira turma decidiu por manter a medida do CNJ, após concluir que não houve ilegalidade no ato do CNJ. Até 2022, ele ficou afastado de suas funções, mas tomou posse em 2023, como desembargador no TRF-2, depois que o Conselho reconhecer a prescrição do caso. Ele foi promovido devido ao critério de antiguidade.

Operação Unha e Carne

A Polícia Federal investiga a possível participação de Macário, que atuou na Zargun, no repasse indevido de informações. Ele foi o relator do processo envolvendo TH Joias, detido por ligação com a facção criminosa Comando Vermelho. A operação, deflagrada em setembro, teve como objetivo desarticular uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas e armas, culminando na prisão do então deputado.

Na fase inicial da investigação, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), chegou a ser preso, mas foi liberado dias depois, após deputados da Casa aprovarem a revogação da prisão.

Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estão sendo executados, nesta etapa, mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão em endereços localizados no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

A operação decorre de decisão do STF no julgamento da ADPF 635/RJ, que estabeleceu a realização de investigações sobre a atuação de organizações criminosas violentas no Estado e seus vínculos com agentes públicos.

O Terra não localizou a defesa dele até o momento.