CRUZEIRO DO SUL – O credenciamento de expositores para o Carnaval Cultural Magid Almeida 2026 não seguirá conforme o que havia sido previsto. A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), anunciou nesta terça-feira (20) a revogação total do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, publicada no Diário Oficial da cidade.
A decisão foi embasada em princípios que regem a ação administrativa, como a autotutela – que permite à gestão rever seus próprios atos – e valores constitucionais como moralidade, publicidade e planejamento. A justificativa oficial aponta para a necessidade de repensar e reorganizar todo o procedimento de credenciamento vinculado ao evento.
Janaina Verbena Gonçalves Terças, secretária da pasta, assinou o ato de revogação, que está alinhado ao Decreto nº 008/2025 de 3 de janeiro. A Sedetur destaca que a medida foi tomada por conveniência administrativa e não cria qualquer direito a indenizações ou benefícios para interessados que já haviam iniciado o processo de inscrição. Todos os tramites ligados ao edital anterior são considerados encerrados.
Ainda que o processo atual tenha sido cancelado, a administração municipal não descarta a possibilidade de abrir novas inscrições no futuro. Caso seja viável do ponto de vista logístico e administrativo, um novo edital será publicado seguindo todas as normas legais em vigor.
