Empresa de ônibus irregular foi condenada por outro acidente com morte

A empresa Iristur Transportes e Turismo, responsável pelo ônibus clandestino que capotou na BR-070 no último sábado (21), deixando sete mortos e 15 feridos, já foi condenada por outro acidente com morte, ocorrido em janeiro de 2012. O caso em questão foi registrado em Caldas Novas (GO), e o processo tramitou no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A ação foi movida pelos filhos de Terezinha de Souza Araújo, passageira que morreu, aos 75 anos, no acidente de ônibus. O veículo, com 12 passageiros, também estava no nome da Iristur. Na época, o veículo saiu da pista e capotou bruscamente, matando Terezinha. No boletim de ocorrência, segundo os autores do processo, o motorista argumentou que o ônibus quebrou e “soltou a barra de direção”.

Eles alegaram que o fato demonstrava “as péssimas condições de conservação e utilização do veículo, sem as devidas inspeções técnicas e manutenções preventivas”. Além disso, o boletim de ocorrência registrado na data do acidente, que ocorreu no fim de tarde de um sábado, mostrava que o pavimento da rodovia era bom, a pista estava seca e havia sinalização.

Outra empresa

A Iristur alegou no processo que a dona do ônibus era outra empresa, a Espaçonave Transportadora, e que o veículo foi vendido em 2011, apesar de não haver contrato e de a venda ter ocorrido de forma verbal. A defesa da Iristur afirmou que a companhia sequer realizava viagens para São Paulo, que o motorista não era funcionário da empresa e que o registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) estava no nome de outra pessoa.

O juiz, entretanto, condenou as duas empresas a pagarem, cada uma, indenização de R$ 20 mil à família da vítima. Após recurso, a Justiça de São Paulo ampliou a indenização para R$ 100 mil (R$ 50 mil de cada empresa).

Na sentença de 2017, o magistrado apontou que a Iristur não comprovava a suposta venda do veículo, e entendeu que ela era responsável junto à empresa Espaçonave. “O infortúnio resultou na perda da genitora dos requerentes, o que, sem dúvidas, causou sofrimento emocional e psicológico muito superiores a quaisquer dissabores do cotidiano”, decidiu o juiz.

Outra vítima do mesmo acidente também processou a Iristur, que foi condenada a uma reparação por dano moral. A vítima alegou que o ônibus estava em péssimo estado e que “em função do acidente teve fraturas nas vértebras e costelas, além de contusão no crânio, lesões que provocaram seu afastamento das funções habituais”. A empresa foi condenada a uma reparação por dano moral.

Advogado da Iristur no caso, Hugo Justiniano da Silva Junior ressaltou que informação trazida no processo, de que o veículo já havia sido vendido, mas ainda estava no nome da empresa.

Acidente na BR-070

Um ônibus da mesma empresa, com 32 passageiros, capotou no início da noite do último sábado e matou sete pessoas no Distrito Federal. A Polícia Civil do DF (PCDF) prendeu, em flagrante, o motorista que dirigia o ônibus e o pai dele, dono da empresa de transporte de turismo. Felipe Alexandre Gonçalves Henriques e o pai, Alexandre Henriques Camelo, responderão por homicídio doloso continuado, com dolo eventual

A ocorrência registrada na 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Centro) seguirá para a 17ª DP (Taguatinga Norte), onde o inquérito será conduzido. De acordo com o delegado-chefe Mauro Aguiar, o motorista do ônibus estava sendo escoltado pela fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e tentou fugir em alta velocidade na BR-070.

Segundo os depoimentos dos envolvidos, Felipe Alexandre dirigiu o ônibus até a altura de Ceilândia, quando o pai, informado da abordagem da ANTT no posto da PRF, foi ao encontro do filho e assumiu a direção. Era ele quem conduzia o veículo, quando derrapou e acabou tombando o automóvel, provocando a morte de sete passageiros. O veículo fazia o trajeto Maranhão-Brasília.

Advogado da Iristur no processo movido pela família de Terezinha de Souza, no caso de Caldas Novas, Hugo Justiniano da Silva Junior, conversou com a esposa de Felipe Alexandre, que estava no ônibus no momento do acidente. Segundo informado por ela, o dono da empresa, Alexandre Henriques, não tentou fugir, e sim foi “cortado” por outro veículo que estava na sua frente. “Ele desviou do carro e acabou tendo esse infortúnio”, disse.

Segundo ele, a empresa está buscando se reerguer, tentando a regularização junto à ANTT, após passar por problemas financeiros. “O Alexandre [dono da empresa] estava com toda a boa fé buscando a regularização. Não era interesse dele de viajar com irresponsabilidade. Ele estava indo para a rodoviária quando isso aconteceu. Foi uma fatalidade”, disse.