Epitaciolândia institui Fórum Municipal de Educação para promover gestão democrática

Epitaciolândia – A Prefeitura de Epitaciolândia oficializou a criação do Fórum Municipal de Educação (FME) por meio do Decreto nº 288, de 28 de novembro de 2025, publicado no Diário Oficial. O FME terá um papel permanente, consultivo e propositivo, com o objetivo de monitorar e avaliar as políticas educacionais, com foco na execução do Plano Municipal de Educação (PME).

O decreto, assinado pelo prefeito Sérgio Lopes de Souza, ressalta a importância de fortalecer a gestão democrática e participativa na educação, assegurando o acompanhamento contínuo e a fiscalização das políticas públicas do setor. A iniciativa visa também ampliar a participação da sociedade na elaboração e implementação de ações educacionais.

O FME será composto por representantes da gestão pública, profissionais da educação, estudantes, famílias, sociedade civil organizada e instituições de ensino superior, garantindo uma representação diversificada.

A Secretaria Municipal de Educação coordenará o Fórum, oferecendo o suporte técnico e administrativo necessário. As reuniões serão realizadas semestralmente, em caráter ordinário, e extraordinariamente quando convocadas pela coordenação ou pela maioria dos membros.

As decisões do FME terão caráter consultivo e propositivo, sendo registradas em atas e divulgadas no Diário Oficial do Estado, quando necessário. A participação no Fórum será considerada serviço de relevante interesse público, sem remuneração ou vínculo empregatício.