Estados e prefeituras ocultam gastos de R$ 5,4 bi em emendas Pix, diz jornal

Prefeituras e estados não prestaram contas do uso de 94% dos recursos recebidos nos últimos 3 anos através das emendas Pix, um mecanismo pelo qual o financiamento público é destinado por parlamentares às suas bases eleitorais sem a necessidade de passar pelo escrutínio dos ministérios.

Levantamento realizado pelo jornal O Globo revela que, dos R$ 6 bilhões transferidos no período de 2020 a 2022, somente R$ 400 milhões tiveram sua utilização devidamente justificada ao governo federal, enquanto o destino de R$ 5,4 bilhões permanecem sem explicação.

A omissão contradiz uma orientação do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de o TCU ter repassado aos tribunais locais a responsabilidade pela fiscalização desses fundos, o órgão aconselha prefeitos e governadores a apresentarem relatórios periódicos detalhando como estão alocando e utilizando esses recursos da União.

Em março deste ano, o TCU decidiu que todos os beneficiários desse tipo de emenda parlamentar devem prestar contas sobre como o dinheiro foi utilizado através do sistema Transfere Gov, do Ministério da Gestão.

Se os dados não forem apresentados, o Tribunal de Contas poderá iniciar um processo de “tomada de contas especial”, que é uma auditoria extraordinária nas finanças dessas prefeituras ou governos estaduais.

No entanto, passados 6 meses desde a decisão, o tribunal ainda não estabeleceu os critérios específicos, incluindo os prazos e os tipos de dados que devem ser fornecidos.

Maiores beneficiários 

O maior beneficiário de recursos por meio das emendas Pix durante o período foi o governo da Bahia, governado até o ano passado pelo atual ministro da Casa Civil, Rui Costa.

No total, foram transferidos R$ 91 milhões para os cofres estaduais, mas apenas R$ 22 milhões tiveram sua aplicação devidamente explicada.

De acordo com os relatórios fornecidos pela administração local, os recursos foram utilizados para financiar a compra de 2 estações retransmissoras para a TV digital do estado, com um montante de R$ 7 milhões.

O que é emenda Pix

As chamadas “transferências especiais”, conhecidas como emendas Pix, foram estabelecidas pelo Congresso em 2020 com o propósito de simplificar os procedimentos burocráticos que envolvem a alocação de recursos federais por parte de parlamentares em benefício de seus apoiadores.

As emendas Pix operam como transferências bancárias diretas. Normalmente, para que uma prefeitura obtenha financiamento público do governo federal é necessário firmar um convênio com um ministério.

Esse trâmite deve incluir um plano de trabalho detalhado, com metas, objetivos e, em alguns casos, contrapartidas. Municípios que não cumprem essas exigências podem ser impedidos de receber recursos. No entanto, essa mesma condição não se aplica às emendas Pix.

No caso das emendas Pix, deputados e senadores indicam os destinatários, e os recursos são diretamente transferidos para as prefeituras e governos, que têm a liberdade de utilizá-los conforme considerarem apropriado, desde que não seja para quitar salários ou dívidas.