CIDADES
Ex-prefeito de Mâncio Lima é multado em quase R$ 7 mil pelo TCE-AC
RIO BRANCO (AC) – O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) aplicou uma multa de R$ 6.815,00 ao ex-prefeito de Mâncio Lima, Isaac de Souza Lima, por descumprimento de resoluções da corte. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do órgão nesta terça-feira (13).
O processo nº 148.166, julgado durante a 137ª Sessão Ordinária Virtual, teve a relatoria da conselheira Naluh Maria Lima Gouveia e foi aprovado por unanimidade na 1ª Câmara do TCE-AC. A penalidade se deve ao envio intempestivo de dados exigidos pela Resolução TCE/AC nº 87/2013, referentes ao 5º bimestre de 2024 – cuja remessa estava prevista para dezembro do ano passado.
De acordo com a decisão, o valor da multa deve ser depositado no Tesouro do Estado em um prazo máximo de 30 dias. O ex-gestor será comunicado oficialmente para realizar o pagamento dentro do período estabelecido. Caso o débito não seja regularizado no prazo, a cobrança poderá ser movida por via judicial.
IPTU 2026 de Cruzeiro do Sul já está disponível para consulta e pagamento
Ex-prefeito de Mâncio Lima é multado em quase R$ 7 mil pelo TCE-AC
Aposentados e pensionistas de Rio Branco ganham reajuste de 3,9% pelo RBPrev
Protesto em Rio Branco: Incra diz que caso do Seringal Novo Andirá é litígio entre particulares
