Ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo perde recurso e mantém multa de R$ 24,8 mil no TCE-AC

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Ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo perde recurso e mantém multa de R$ 24,8 mil no TCE-AC

Isaac da Silva Piyãko, ex-prefeito de Marechal Thaumaturgo, não conseguiu reverter a multa de R$ 24.840,00 aplicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre. Em sessão realizada no dia 23 de julho deste ano, os conselheiros rejeitaram por unanimidade o pedido de reconsideração apresentado pelo gestor, mantendo a sanção originalmente fixada em 2023.

O valor corresponde a 2 mil Unidades Padrão Fiscal (UPFs) e foi aplicado porque a prefeitura demorou 116 dias para encaminhar os dados contábeis e fiscais referentes ao primeiro bimestre de 2022, por meio do sistema SIPAC — um descumprimento à Resolução nº 87/2013 do próprio tribunal.

Na tentativa de derrubar a penalidade, o ex-prefeito alegou, entre outros pontos, que houve cerceamento de defesa. Argumentou também que problemas de infraestrutura elétrica e falta de pessoal causaram o atraso. Nenhuma das alegações foi aceita.

O plenário entendeu que a comunicação processual ocorreu de forma regular e que os motivos apresentados eram vagos e desprovidos de provas. O relator, conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, classificou o comportamento como negligência grave e afastou a possibilidade de redução da pena prevista em lei.

Com a decisão, o Acórdão nº 4.828/2023 permanece em vigor. O ex-gestor e seu advogado já foram comunicados oficialmente do resultado do julgamento.

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