Ex-prefeito de Senador Guiomard, André Maia, é investigado por acúmulo de cargos e possível improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) instaurou inquérito civil para investigar o ex-prefeito de Senador Guiomard, André Luís Tavares da Cruz Maia, por suspeita de acúmulo ilegal de cargos públicos e possível improbidade administrativa. A promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita abriu o inquérito com base em indícios de que Maia estaria exercendo simultaneamente dois cargos como cirurgião-dentista, ambos com carga horária de 40 horas semanais – um na Secretaria Municipal de Saúde e outro na Secretaria de Estado de Saúde, ambos em Senador Guiomard.

A investigação se concentra na possibilidade de Maia não estar cumprindo integralmente a jornada de trabalho em ambos os cargos devido à sua clínica particular em Rio Branco, a CAMOA – Clínica de Atendimento Médico e Odontológico do Acre. A promotoria suspeita que, caso confirmado o não cumprimento da jornada e o recebimento de salários sem a devida contraprestação de serviços, o ato configura improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lesão ao erário, passível de punição pela Lei nº 8.429/1992.

O MP-AC já notificou Maia para apresentar esclarecimentos e encaminhou cópias da portaria de instauração do inquérito à Prefeitura de Senador Guiomard e à Secretaria de Estado de Saúde do Acre. As apurações poderão resultar no ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade administrativa, um termo de ajustamento de conduta ou, dependendo dos resultados, no arquivamento do inquérito.