Expo Fronteira: Justiça define regras rigorosas para menores e monitorados em Assis Brasil

Assis Brasil, Acre – Visando garantir a segurança e o bem-estar de todos os participantes, o Juízo da Comarca de Assis Brasil estabeleceu normas rigorosas para a 1ª Expo Fronteira, que será realizada de 3 a 6 de outubro na região central do município. As portarias publicadas definem regras claras tanto para a participação de crianças e adolescentes quanto para a delimitação de áreas restritas para pessoas em regime semiaberto e monitoradas eletronicamente.

Proteção aos Menores:

-Crianças (menores de 12 anos): Proibida a permanência desacompanhada após as 21h na área da festa (desfiles, danças, ruas e avenidas).

-Adolescentes (até 18 anos): Necessário acompanhamento dos pais ou responsáveis após as 23h para permanecer no local.

O juiz da comarca, Guilherme Miotto, enfatizou que o Conselho Tutelar será acionado imediatamente em casos de responsáveis sob efeito de álcool ou drogas, menores desacompanhados ou em situações de risco, como uso de álcool ou entorpecentes.

Restrições para Monitorados:

-Área de Exclusão: Perímetro de 200 metros a partir do centro do evento, nas proximidades do Quartel do Exército Brasileiro.

-Locais Proibidos: Bares, boates, botequins e qualquer evento com aglomeração de pessoas estão vedados aos monitorados.

Monitorados que necessitarem de autorização para trabalhar durante a Expo deverão protocolar requerimento na Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Umep) para análise e confirmação pela Central de Monitoramento.

As medidas visam assegurar um ambiente seguro e adequado para todos os participantes da Expo Fronteira, protegendo menores e garantindo o cumprimento das determinações judiciais.