Feijó – 20 de fevereiro de 2026 – Com o intuito de qualificar o acesso a serviços especializados e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), a Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 036, que institui a função de médico regulador municipal. A norma, assinada pelo prefeito Railson Ferreira (Republicanos), entra em vigor retroativamente a 1º de janeiro deste ano.
A nova função tem como pilar principal melhorar a resolutividade dos atendimentos locais, além de garantir racionalidade e equidade no encaminhamento para consultas especializadas, exames de alto custo e procedimentos de média e alta complexidade. Diferente do que ocorre no âmbito estadual, o profissional atuará exclusivamente no apoio técnico-operacional à regulação da Atenção Básica, sem sobrepor-se às competências do Complexo Regulador do Estado.
“O objetivo é fazer uma triagem técnica e análise prévia dos pedidos que saem das unidades básicas de saúde antes de chegarem ao sistema estadual”, explica o texto do decreto. A ação busca cortar atrasos, retrabalho e prejuízos à assistência causados por solicitações incompletas ou inadequadas, além de evitar encaminhamentos desnecessários ou prematuros.
Atribuições e perfil do profissional
O médico regulador será responsável por analisar critérios clínicos dos pedidos, verificar a completude das informações, orientar equipes da APS sobre protocolos e fluxos regulatórios, e monitorar indicadores como tempo de espera, volume de encaminhamentos e resolutividade dos atendimentos.
Para ocupar o cargo, o profissional deve ser médico com registro ativo no Conselho Regional de Medicina (CRM), possuir experiência ou capacitação em saúde pública, atenção primária ou gestão de serviços de saúde, além de perfil técnico-administrativo compatível com a atividade.
As atividades poderão ser desenvolvidas de forma presencial ou remota, conforme diretrizes da Secretaria Municipal de Saúde. No caso de trabalho à distância, será exigida comprovação por meio de relatórios periódicos, pareceres técnicos e registros formais de produtividade.
Estrutura de apoio
A prefeitura também poderá criar um Núcleo ou Apoio Técnico Municipal de Regulação, focado exclusivamente no suporte à Atenção Primária. O decreto garante que todas as ações manterão integração e cooperação com as instâncias estaduais e regionais de saúde, respeitando os limites de competência do município.
