Feijó suspende contagem de pontos de fiscais sanitários em meio a revisão de legislação

Feijó – A Prefeitura de Feijó, sob a gestão do prefeito Railson Ferreira (Republicanos), anunciou a suspensão temporária da contagem de pontos dos fiscais sanitários do município. A medida, formalizada por meio do Decreto nº 231/2025, publicado nesta quarta-feira (17), no Diário Oficial do Estado, tem como objetivo principal a realização de estudos técnicos e administrativos para a atualização do Código Sanitário Municipal e a revisão da legislação que regulamenta o sistema de pontuação dos fiscais.

De acordo com o decreto, a suspensão da contagem de pontos terá duração de quatro meses e visa aprimorar a legislação existente, em especial a Lei nº 1.039/2023 e o Decreto nº 137/2023, que tratam do sistema de pontuação dos fiscais sanitários. A administração municipal justifica a medida como uma forma de garantir maior clareza e eficiência na aplicação das normas sanitárias, bem como de adequar o sistema de pontuação às necessidades e desafios do setor.

O decreto assegura que a suspensão da contagem de pontos não acarretará prejuízos financeiros ou funcionais aos fiscais sanitários. Durante o período de suspensão, os vencimentos, gratificações e direitos adquiridos serão integralmente mantidos. Além disso, os fiscais que já recebem o percentual máximo de gratificação continuarão a receber o valor integral, sem a necessidade de comprovação adicional de atividades, conforme estabelecido na portaria nº 195/2025.

A Prefeitura de Feijó ressalta que a retomada da contagem de pontos ocorrerá automaticamente após o término do prazo de quatro meses, a menos que uma nova regulamentação seja publicada antes desse período. A medida busca garantir a continuidade dos serviços de fiscalização sanitária, ao mesmo tempo em que promove a modernização e o aprimoramento da legislação municipal.

A suspensão da contagem de pontos dos fiscais sanitários em Feijó é vista como uma oportunidade para a revisão e atualização das normas sanitárias, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população e garantir a segurança e a saúde de todos os cidadãos.