Femarh suspende licenças de extração de ouro em Roraima após alerta do MPF sobre uso de mercúrio

Boa Vista, RR – A Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) anunciou a suspensão, por tempo indeterminado, da emissão de novas licenças ambientais para a extração de ouro em todo o estado. A decisão foi tomada em resposta a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que investiga os graves impactos socioambientais decorrentes do uso de mercúrio no garimpo na região amazônica.

A medida é resultado de um inquérito civil que apura o uso indiscriminado de mercúrio, uma substância altamente tóxica, em atividades de garimpo, inclusive em áreas licenciadas. O MPF constatou que a fiscalização sobre os métodos de beneficiamento do minério é insuficiente, e que todo o mercúrio utilizado nessas atividades possui origem ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

O MPF recomendou que a Femarh passe a exigir a especificação detalhada da técnica de separação do ouro, bem como a apresentação de documentos que comprovem a utilização de tecnologia adequada e sustentável. Além disso, o órgão determinou a revisão de todas as licenças já emitidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso de mercúrio.

A Femarh informou que não autorizará novas extrações sem a apresentação de estudos técnicos que atestem a adoção de métodos alternativos ao mercúrio, garantindo a proteção do meio ambiente e da saúde da população. A decisão representa um importante passo para o combate ao garimpo ilegal e para a promoção de práticas mais responsáveis na exploração de recursos naturais em Roraima.