Frigorífico em Brasileia é interditado por graves irregularidades sanitárias e ambientais

Brasileia, Acre – O frigorífico Frigonutri, situado no Ramal do Polo, em Brasileia, foi interditado por decisão judicial devido a sérias irregularidades sanitárias e ambientais. A interdição, decretada pela Vara Cível da Comarca de Brasileia, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

-Irregularidades:

-Condições de higiene e funcionamento inadequadas.

-Equipamentos oxidados.

-Falhas na drenagem.

-Ausência de isolamento em áreas de manipulação.

-Problemas nas lagoas de tratamento de efluentes.

-Falta de licença ambiental de operação.

Risco à saúde pública e ao meio ambiente

Inspeções realizadas pelo MPAC revelaram que o frigorífico, que realiza o abate de bovinos e suínos destinados ao comércio local, operava em condições que representam um grave risco à saúde pública e ao meio ambiente.

A Justiça destacou que o estabelecimento ignorou repetidas notificações e recomendações do MPAC e de órgãos de fiscalização, mantendo suas atividades sem a devida regularização.

Decisão judicial e penalidades

A decisão judicial determina que a interdição permanecerá em vigor até que o frigorífico comprove o cumprimento de todas as exigências legais. Isso inclui a obtenção das licenças de operação e sanitária, a implementação de um plano de gerenciamento de resíduos, a apresentação de laudos laboratoriais da água e a adequação completa da estrutura física.

Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi estabelecida uma multa diária de R$ 5 mil, que será revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente e Florestas (Femaf).

O Idaf (Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre), o Imac (Instituto de Meio Ambiente do Acre) e as secretarias de Saúde estadual e municipal foram devidamente comunicados sobre a decisão.

O frigorífico está autorizado a realizar obras e adequações mediante aprovação dos órgãos competentes. No entanto, o abate e o processamento de carne permanecem proibidos até que a regularização seja totalmente concluída. A liberação das atividades só será avaliada após uma nova vistoria técnica conjunta do MPAC, Idaf e Imac.