O Governo de Rondônia sancionou a Lei n.º 5.123, que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas e em editais de concursos público do estado. A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), foi publicada no diário oficial da terça-feira (19/10). A lei já está em vigor.
O texto afirma que está “expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.
A linguagem neutra, ou não binária, é uma vertente recente e se tornou uma alternativa na comunicação para pessoas que buscam criar uma igualdade linguística entre homens e mulheres, além daqueles que transitam entre os gêneros feminino e masculino ou não se reconhecem em nenhum dos dois.
A lei determina que as instituições e professores que não seguirem o estabelecido sofrerão “sanções”.
De acordo com a legislação, o governo tem o objetivo de estabelecer “medidas protetivas ao direito dos estudantes do Estado de Rondônia ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino”.
