O governo federal anunciou na segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, de 2025, que previa estudos para a concessão à iniciativa privada das hidrovias dos rios Tapajós, Madeira e Tocantins. A decisão foi comunicada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, e pela ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, após reunião no Palácio do Planalto.
A medida responde à principal reivindicação de povos indígenas, especialmente das comunidades do Baixo Tapajós, na região de Santarém (PA), que organizavam protestos há mais de um mês contra a norma. Os movimentos incluíram a ocupação do escritório da multinacional Cargill no Porto de Santarém, além de manifestações em São Paulo e Brasília, onde um grupo de indígenas mantinha acampamento na capital federal.
“Os povos indígenas vêm de uma manifestação de mais de 30 dias questionando o decreto, apontando os efeitos que poderiam ter para suas comunidades, também para quilombolas e ribeirinhos. Após um processo de discussão dentro do governo, que ouviu várias posições, hoje se firmou a decisão pela revogação”, explicou Boulos aos jornalistas. O ministro destacou que o governo “tem compromisso com a escuta do povo” e que “não passa por cima da floresta nem dos povos originários”.
Nas redes sociais, as organizações indígenas lideranças dos protestos comemoraram a determinação.
Hidrovias e resistência
O modal aquaviário é visto como um importante corredor logístico para o escoamento de produtos do agronegócio, especialmente da produção do Mato Grosso que utiliza portos para exportação. No entanto, o modelo enfrenta forte resistência das comunidades ribeirinhas.
Segundo o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA), cerca de 7 mil indígenas de 14 etnias diferentes vivem na região do Baixo Tapajós. As entidades criticam a falta de estudos ambientais adequados e alertam para impactos sobre territórios tradicionais, modos de vida, espiritualidade, pesca, erosão das margens e riscos de ressuspensão de substâncias contaminantes no fundo do rio.
Histórico do processo
A decisão de revogação segue um compromisso assumido pelo governo durante a COP30, em Belém (PA), em novembro do ano passado, após protestos de indígenas Muduruku que interditaram a entrada do evento. Na ocasião, foi prometida a realização de consulta prévia aos povos do Tapajós sobre o projeto, em conformidade com a Convenção nº 169 da Organização das Nações Unidas (ONU).
“Hoje, a gente vem reafirmar esse nosso compromisso com o respeito à Convenção 169 e o direito de escuta dos povos”, afirmou Sônia Guajajara. Já no início de fevereiro, o governo havia suspenso o processo de contratação de empresa para a dragagem do leito do Tapajós, obra que permitiria a passagem de embarcações mesmo em períodos de seca.
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