Inquérito do MPAC investiga revitalização do aeródromo de Jordão

As obras de revitalização do aeródromo localizado na cidade de Jordão, um dos municípios mais isolados do Acre, estão sob investigação do Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC). A abertura do inquérito civil foi anunciada na edição desta sexta-feira, 16 de agosto, do Diário Eletrônico do MP-AC.

De acordo com o relatório, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Patrimônio Público decidiu intensificar as investigações após receber denúncias sobre possíveis irregularidades nas reformas realizadas no aeródromo. A promotora Myrna Teixeira Mendonça enfatizou a importância de aguardar as respostas às solicitações de diligências que foram feitas para esclarecer os fatos, além de reiterar pedidos de informações adicionais.

Diante da situação, e considerando que o procedimento extrajudicial já estava em andamento há mais de 180 dias sem uma conclusão, a promotoria optou por transformar o procedimento preparatório em um inquérito civil devido à evidência acumulada que sugere a necessidade de uma investigação mais aprofundada. O documento ressalta que essa decisão está respaldada pelo artigo 2º, § 7º da Resolução Nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo artigo 25, § 3º, inciso III da Resolução Nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.

Além disso, o MP-AC enviou um ofício ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Acre solicitando informações detalhadas sobre o progresso dos serviços de manutenção na pista de pouso do aeródromo. O ofício também pede comprovações fotográficas dos trabalhos realizados e das condições atuais da pista.

Essa investigação destaca a vigilância contínua sobre o uso adequado dos recursos públicos e a importância da transparência nas obras que impactam as comunidades locais.