Justiça bloqueia R$ 10 milhões de contas da Prefeitura de Epitaciolândia por precatórios trabalhistas

A Justiça do Trabalho bloqueou R$ 10.513.291,93 das contas da Prefeitura de Epitaciolândia (AC) devido ao não pagamento de precatórios trabalhistas vencidos entre 2018 e 2024. A decisão, proferida em 11 de julho de 2025 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, afeta contas em três bancos.

O bloqueio, um dos maiores registrados recentemente pela Secretaria de Precatórios da Justiça do Trabalho da 14ª Região, decorre do descumprimento de um acordo de pagamento parcelado firmado há quatro anos. A prefeitura se comprometeu com parcelas mensais de R$ 50 mil, mas teria quitado apenas três antes de interromper os pagamentos. Apesar de diversas tentativas de conciliação, inclusive uma audiência em junho de 2025 onde a prefeitura não compareceu, o acordo não foi alcançado, resultando no bloqueio.

O advogado trabalhista Elcias Cunha de Albuquerque Neto confirmou que os precatórios estavam vencidos e que a falta de comparecimento à audiência levou à decisão judicial. Ele alertou para a possibilidade de novos bloqueios, já que o valor atual não inclui juros e correções monetárias.

O prefeito Sérgio Lopes confirmou o bloqueio e disse estar buscando um acordo com a Justiça, alegando que herdou uma dívida de mais de R$ 60 milhões, incluindo mais de R$ 13 milhões em precatórios. Ele afirma ter pago cerca de R$ 20 milhões nos últimos quatro anos, mas que a dívida, relacionada ao programa Florescer, ainda ultrapassa R$ 40 milhões. Lopes ressaltou o aumento dos salários dos professores para o piso nacional e argumentou que o bloqueio inviabiliza a gestão municipal.