A Justiça do Trabalho condenou o Assaí Atacadista a pagar R$ 50 mil de indenização por dano moral coletivo e a parar de restringir as idas ao banheiro de seus funcionários em Piracicaba, no interior de São Paulo. A decisão atende em parte a uma ação civil pública movida em março de 2025 pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba. Na sentença, a ré é a Sendas Distribuidora S/A, dona da rede de supermercados.
De acordo com o sindicato, em meados de junho de 2024 um grupo de 11 trabalhadores procurou a sede da entidade com reclamações que iam do descumprimento da legislação trabalhista à postura das chefias. O caso foi levado ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), que já investigava a empresa a partir das queixas de outros três empregados.
Somadas, as denúncias envolviam 14 pessoas, a maioria lotada nos caixas. Pelas contas do sindicato, quase 90% do setor buscou ajuda externa para relatar situações de assédio. A entidade cita ainda relatos de racismo, rejeição de atestados médicos e favorecimento de alguns funcionários na montagem da escala.
Em setembro de 2024, o sindicato e o Cerest fizeram, junto com o Instituto Sindical, uma ação contra o assédio moral em empresas da cidade. Na visita ao Assaí, entregaram a funcionários e chefes uma cartilha sobre o tema.
Segundo o sindicato, as denúncias não pararam depois disso. Em 24 de outubro daquele ano, o Cerest chamou o gerente da unidade para uma reunião. Ele disse que não sabia de nenhum dos problemas relatados pelos trabalhadores e que, na avaliação dele, não havia o que investigar.
Para o magistrado, as provas reunidas no processo mostram que a empresa não observou as condições de saúde e bem-estar no ambiente de trabalho. Entre as irregularidades, ele destacou a pressão para o cumprimento de metas e o tratamento desrespeitoso, com xingamentos e humilhações na frente de clientes. O Ministério Público do Trabalho (MPT), que acompanhou o caso, também defendeu a condenação.
— Ficou demonstrado nos autos que a Reclamada adotou uma atitude que desrespeita, de forma grave e reiterada, direitos trabalhistas básicos de seus empregados — escreveu o juiz.
Pesquisa com os funcionários
Sob orientação do Cerest, o sindicato aplicou um questionário anônimo a 30 trabalhadores dos setores alvo de denúncias. O relatório do órgão, citado pelo MPT e usado pelo juiz na decisão, aponta que 24 deles disseram esperar muito tempo quando pedem para ir ao banheiro. Em um dos casos descritos, uma operadora abandonou o caixa depois de uma hora e meia de espera e acabou demitida por isso.
Outros 25 relataram desvio de função. Ao fim do expediente, segundo o levantamento, os caixas eram obrigados a repor nas gôndolas produtos deixados por clientes, limpar as prateleiras e recolher carrinhos espalhados pela loja e pelo estacionamento.
Sobre o clima na unidade, 20 afirmaram ter sofrido ou presenciado assédio e apontaram como autores gestores diretos, como os fiscais de caixa. Do total, 29 disseram não conseguir bater as metas e ser pressionados com xingamentos e humilhações, sobretudo na frente da clientela. Há ainda quem relate penalidades injustificadas (11 respostas) e falta de abertura para diálogo com o RH (19).
A jornada também entrou na lista. Batizada pelo gerente de escala “inteligente”, ela previa horários de entrada diferentes a cada dia, às 8h em um, às 9h no seguinte e às 10h no terceiro, com folgas remanejadas sem aviso a tempo. De acordo com o relatório, o modelo trazia impactos negativos para a rotina familiar e pessoal dos empregados.
Multas e indenização
Pela sentença, a empresa deve deixar de restringir o uso dos banheiros, desviar empregados de função, praticar violência psicológica e impor escalas imprevisíveis. Em caso de descumprimento, pagará multa de R$ 5 mil por infração, destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado, valor que vai para o próprio funcionário.
A indenização por dano moral coletivo foi fixada em R$ 50 mil, também revertida ao FAT. Segundo o juiz, nas ações coletivas essa condenação tem função preventiva, punitiva e pedagógica. A empresa terá ainda de arcar com honorários de 10% para os advogados do sindicato. O valor total da condenação foi arbitrado em R$ 55 mil, e as custas do processo, em R$ 1.100.
Procurada, a empresa confirmou que, após ser notificada da decisão judicial, stá conduzindo uma apuração interna para esclarecer os fatos e avaliar as medidas cabíveis. O grupo também afirmou está adotando “providência jurídicas pertinentes”.
“A rede não compactua com qualquer forma de assédio, abordagem desrespeitosa ou restrição indevida aos direitos de seus colaboradores. A empresa reforça que suas orientações internas estão pautadas pelo cumprimento da legislação vigente e pelo respeito e bem-estar de todos os profissionais”, diz a nota.
