Justiça condena MPF por má-fé ao tentar impedir perfuração da Petrobras no Amapá

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Justiça condena MPF por má-fé ao tentar impedir perfuração da Petrobras no Amapá

A Justiça Federal do Amapá arquivou ação do Ministério Público Federal que buscava suspender licença de perfuração da Petrobras na Margem Equatorial e, de forma inédita, aplicou ao órgão a condenação por litigância de má-fé. A decisão é do juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal Cível, proferida na última quarta-feira.

O juiz avaliou que a nova petição não trazia questões inéditas, mas reapresentava debate já em curso em dois processos anteriores também movidos pelo próprio MPF — apenas reduzindo a área alvo da contestação. Constatou que a pretensão real era a mesma: impedir a exploração petrolífera na região. Para o magistrado, a conduta ultrapassou os limites da defesa legítima e feriu princípios de lealdade e boa-fé processual. O termo “má-fé” é destacado seis vezes na sentença.

Como consequência, foi aplicada penalidade de 5% sobre o valor da causa, o que corresponde a aproximadamente R$ 39,6 milhões. O montante será repartido igualmente entre União, Ibama e Petrobras.

A sentença não autoriza diretamente a perfuração. O que determina é que o MPF não pode recorrer a novas ações para perseguir o mesmo objetivo que já está sob análise judicial. A licença e a exploração seguem sujeitas aos trâmites e processos já em andamento.

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