Justiça condena vereadora de MG a pagar R$ 24 mil por discurso de ódio contra comunidade LGBT+

A vereadora Roberta Rodrigues (Avante), de Ibiá (MG), foi condenada a pagar R$ 24 mil de indenização por dano moral coletivo após publicar discurso de ódio contra a comunidade LGBT+ nas redes sociais. Ela também deverá fazer uma retratação pública. Ainda cabe recurso e a parlamentar afirmou que recorrerá da decisão.

Conforme a denúncia do Ministério Público, a vereadora fez publicações ofensivas contra travestis, pessoas trans e feministas, durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de 2024. Em uma das publicações, ela afirmou:

“Não vi travestis, transgêneros, feministras de cabelo azul e sovaco cabeludo ajudando nas enchentes. Também não tinha bandeirinha de arco-íris de movimento LGBTQIAP+. Resumindo, nas horas mais difíceis, são os machos tóxicos que salvam o mundo. Sempre foi e sempre será assim”, escreveu a parlamentar.

A promotoria avaliou as publicações como discurso discriminatório e de ódio, que ultrapassou a liberdade de expressão, “na medida em que seu teor atinge direitos fundamentais de grupo de pessoas vulnerabilizadas socialmente”.

Juiz rejeitou argumento

De acordo com o processo, Roberta Rodrigues alegou em sua defesa que foi erroneamente interpretada,  tinha imunidade parlamentar e que as acusações de homofobia não tinham fundamento. No entanto, o juiz Gabriel Miranda Acchar rejeitou o argumento.

“A ré, vereadora, invoca a imunidade parlamentar prevista, que assegura a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. […] Embora os políticos desfrutem de amplas prerrogativas para expressar suas opiniões, especialmente no contexto do exercício de suas funções, em decorrência da imunidade parlamentar, essa não é absoluta. Discursos que incitem à violência, propagação de ódio, calúnia, difamação ou injúria ultrapassam os limites aceitáveis e podem ser sujeitos à intervenção judicial”, apontou o magistrado.

O magistrado também atribui à vereadora o uso de expressões como “quadrilha”, “ratos sujos” e “escória” nas postagens, que extrapolaram os limites da liberdade de expressão.

A parlamentar foi condenada a pagar o valor de R$ 24.033,54, que deve ser revertido para o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp), com destinação específica para projetos de enfrentamento à LGBTfobia, além de retratar nas redes sociais.

O que diz a vereadora

Nas redes sociais, Roberta Rodrigues afirmou que vai recorrer e que, como vereadora, nada a afeta, porque foi “vitoriosa contra cassação motivada por perseguição política e não de gênero”, e foi reeleita pela “vontade da população”.

“Quanto à denúncia no Ministério Público Estadual informo que cabe recurso e assim farei para me defender de acusações infundadas e convenientes da oposição para tentar me prejudicar financeiramente, porque politicamente já perderam na Justiça! Informo que vou me defender dentro da lei, que já arquivou essa denúncia no Ministério Público Federal e na Comissão Processante da Câmara Municipal! Agradeço a todos que me conhecem e defendem as mesmas pautas que eu! Continuem contando comigo! O jogo não acabou! Comemorar gol no primeiro tempo do jogo é arriscado”, finalizou.