Justiça de Roraima: União é acusada de desabrigar indígenas venezuelanos

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) moveram uma ação civil pública na Justiça de Roraima contra a União, acusando-a de desabrigar 310 migrantes indígenas venezuelanos dos povos Warao e E’ñepá, após a desativação do abrigo Janokoida, em Pacaraima. A ação também visa o estado de Roraima e o município de Pacaraima.

A ação, que busca reparar os danos causados aos indígenas, destaca que a desativação do abrigo foi repentina, deixando os migrantes desassistidos e em situação vulnerável. Alguns, inclusive, estão vivendo em situação de rua no município.

O abrigo Janokoida, criado em 2017 para acolher os migrantes venezuelanos em decorrência da crise no país vizinho, foi desativado em novembro de 2024 após laudos da Defesa Civil e da Secretaria de Infraestrutura indicarem alto risco de desmoronamento nas encostas próximas. A desativação ocorreu no contexto da Operação Acolhida, ação do Exército que acolhe venezuelanos em Roraima.

A ação pede a condenação da União e o pagamento de R$ 1 milhão para a Renda do Patrimônio Indígena, gerida pela Funai, para serem aplicados em favor dos migrantes indígenas. Além disso, a ação solicita que os indígenas desabrigados ou em situação de rua sejam identificados por busca ativa e acolhidos no abrigo BV8, também em Pacaraima.

A situação dos indígenas venezuelanos em Roraima evidencia a necessidade de políticas públicas mais eficazes para lidar com a crise migratória, garantindo a segurança e o bem-estar dos migrantes, especialmente os indígenas que enfrentam desafios adicionais em relação à cultura e à língua.