Justiça Federal dá ultimato ao governo sobre estrada irregular entre Porto Walter e Rodrigues Alves

Cruzeiro do Sul, AC – A Justiça Federal de Cruzeiro do Sul emitiu uma determinação crucial para o governo do Estado do Acre: em um prazo de cinco dias, o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (DERACRE) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) devem esclarecer detalhes fundamentais sobre a situação da estrada em construção que conecta os municípios de Rodrigues Alves e Porto Walter, na região do Juruá.

A estrada, que atravessa uma área indígena, foi embargada devido à abertura irregular, levantando questões essenciais que demandam respostas imediatas. O governo estadual tem a obrigação de informar se há circulação de veículos na estrada bloqueada, quem está encarregado da fiscalização, se as estruturas instaladas pelo DERACRE ainda estão presentes e se os termos da decisão judicial de tutela de urgência estão sendo respeitados.

Além disso, o governo deve apresentar, no prazo estipulado, o relatório ambiental simplificado discutido durante a audiência realizada recentemente. Esta documentação é crucial para avaliar os impactos ambientais e as medidas mitigatórias relacionadas à construção da estrada.

A Justiça Federal também determinou que, em até 10 dias, o município de Porto Walter e o governo devem explicar as medidas tomadas para garantir acessos alternativos que não passem pela área indígena demarcada. A preocupação com o uso contínuo do ramal, mesmo após a ordem de bloqueio judicial, destaca a importância de ações efetivas e responsáveis por parte das autoridades locais.

O pedido de esclarecimentos da Justiça Federal é embasado nos relatos da comunidade indígena, evidenciando a necessidade de respeitar os direitos e a proteção das terras indígenas, bem como a importância da transparência e do cumprimento das decisões judiciais.

A situação da estrada entre Porto Walter e Rodrigues Alves representa um desafio complexo que requer não apenas ações imediatas, mas também um compromisso contínuo com a preservação ambiental e o respeito aos povos indígenas. O desfecho desse caso terá um impacto significativo não apenas na infraestrutura local, mas também na relação entre o governo e as comunidades tradicionais da região.