Justiça Federal determina contratação urgente de helicópteros para atendimento indígena no Juruá

A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul, Acre, decidiu que a União deve, em um prazo de 30 dias, comprovar a contratação de serviços de horas de voo de helicópteros para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá. A medida, que impõe uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, foi tomada em resposta a um pedido do Ministério Público Federal, visando assegurar o resgate aéreo de pacientes indígenas e o atendimento de urgência e emergência na região.

A decisão judicial destaca que a União também precisa providenciar recursos adequados para os atendimentos regulares das equipes de saúde indígena, tanto nas aldeias quanto nos territórios do distrito sanitário. Os serviços incluem a remoção de pacientes via helicóptero, especialmente em localidades de difícil acesso, até que a contratação do serviço seja efetivada. A multa de R$ 10 mil por dia será aplicada a cada situação de descumprimento, com possibilidade de aumento em casos de reincidência.

A Justiça reconheceu a gravidade e urgência da situação, uma vez que, desde junho de 2023, o distrito sanitário não conta com serviços aéreos. Muitas aldeias e terras indígenas só são acessíveis por meio de voos de helicóptero, devido à ausência de pistas adequadas para outros tipos de aeronaves. Além disso, a decisão ressalta que tanto a legislação nacional quanto a internacional garantem aos povos indígenas o direito a um acesso culturalmente adequado à saúde.

A União tem um prazo de 10 dias para informar as providências tomadas em relação ao cumprimento da decisão judicial. Essa ação destaca a importância de garantir cuidados de saúde adequados e acessíveis para as comunidades indígenas, que enfrentam desafios significativos em termos de acesso a serviços essenciais.