Justiça inclui 300 novas vítimas em processo de Brumadinho

O Tribunal Regional Superior de Munique, na Alemanha, incluiu mais 300 vítimas em processo contra a certificadora alemã TÜV SÜD, encarregada de atestar a estabilidade da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), na época do rompimento. A ação tem cerca de 1.400 autores. Juntos, pleiteiam indenização de € 600 milhões (equivalente a R$ 3,2 bilhões).

O rompimento completa 5 anos nesta 5ª feira (25.jan.2024). Antes, eram 1.061 vítimas associadas à ação. Negociavam valor indenizatório de € 600 milhões (equivalente a R$ 2,4 bilhões). O rompimento deixou 272 mortos, 3 desaparecidos e provocou a contaminação do Rio Paraopeba.

O processo tramita na Corte alemã desde o ano do desastre. No final de julho de 2024, um laudo pericial com avaliações de um especialista em direito brasileiro será emitido sobre o caso. A Justiça aguarda o documento para julgar o processo a partir da legislação brasileira.

Além de pessoas afetadas, os municípios de Brumadinho e de Mário Campos também são partes da ação. O escritório de advocacia global Pogust Goodhead e o alemão Manner Spangenberg representam as vítimas.

Na avaliação do advogado britânico Tom Goodhead, da Pogust Goodhead, a perícia brasileira deve contribuir para uma responsabilização da TÜV SÜD. “O caminho para um julgamento sobre responsabilidade é claro. A TÜV SÜD não pode mais ficar impune pelos crimes cometidos”, afirmou em nota.

O Poder360 entrou em contato com a cerficadora alemã para saber como a empresa recebeu a decisão do tribunal de Munique, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Em 2020, 5 pessoas do quadro da empresa foram denunciadas pelo MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) por homicídio doloso duplamente qualificado. Foram elas:

Chris-Peter Meier (gerente-geral);
Arsênio Negro Júnior (consultor técnico);
André Jum Yassuda (consultor técnico);
Makoto Namba (coordenador);
Marlísio Oliveira Cecílio Júnior (especialista técnico).

5 ANOS DO DESASTRE

A Avabrum (Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão em Brumadinho) realiza nesta 5ª feira (25.jan.2024) um ato para marcar os 5 anos do desastre.

A ação será realizada na cidade mineira. Atividades, ao longo da semana, incluíram carreata, missa e visita à comunidade do Córrego do Feijão.

“Até hoje, ninguém foi punido ou responsabilizado pela justiça por essa bárbara tragédia-crime. Exigimos a responsabilização das empresas Vale e TÜV SÜD, em todas as esferas, seja no Brasil ou no exterior. Que esta punição também sirva para mudanças no setor da mineração, nas legislações e na fiscalização”, afirmou a associação em publicação no seu perfil no Instagram.