Justiça interdita Presídio Feminino em Cruzeiro do Sul e exige medidas urgentes

Cruzeiro do Sul, AC – A Justiça do Acre determinou a interdição total da Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul, exigindo medidas emergenciais do Estado do Acre e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), que apontou riscos à integridade física e à dignidade das detentas, além das condições precárias que colocavam em perigo servidores e visitantes.

O Juízo da 2ª Vara Cível manteve a proibição de uso do prédio até que todas as irregularidades estruturais sejam solucionadas.

Medidas determinadas

-Em 72 horas, o Estado e o Iapen devem realocar as internas em um local adequado, seja em outro estabelecimento prisional ou em um imóvel locado que atenda aos padrões mínimos de segurança, saúde e dignidade humana.

-Medidas de segurança devem ser implementadas no prédio interditado, incluindo isolamento e sinalização da área.

-Em 15 dias, um plano emergencial deve ser apresentado, contendo diagnóstico técnico atualizado, cronograma de execução, previsão orçamentária e projeto preliminar para reforma, reconstrução ou construção de uma nova unidade feminina no Complexo Penitenciário do Juruá.

A Justiça determinou ainda uma inspeção judicial no local e fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento das determinações, a ser aplicada pessoalmente ao secretário de Estado responsável pela administração penitenciária e ao diretor do Iapen.