Justiça marca audiência em ação por improbidade contra ex-prefeita de Tarauacá

A Vara Cível da Comarca de Tarauacá agendou para a próxima terça-feira, 19 de agosto, a audiência de instrução e julgamento da ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra a ex-prefeita Maria Lucineia Nery de Lima Menezes. A juíza Stephanie Winck Ribeiro de Moura rejeitou as alegações preliminares da defesa, incluindo a de inépcia da petição inicial, e determinou o prosseguimento do processo.

A ação, de número 0800025-94.2024.8.01.0014, investiga supostas irregularidades na aquisição de um terreno para a construção de um novo cemitério em 2022, ao custo de R$ 400 mil. O MPAC alega que houve superfaturamento de 126% em relação ao preço de mercado, com o hectare da área sendo adquirido por R$ 20 mil, enquanto o valor máximo encontrado na região seria de R$ 8.845,00.

As investigações revelaram que o antigo proprietário teria vendido o imóvel, meses antes, por R$ 260 mil a uma pessoa ligada à Prefeitura de Tarauacá, levantando suspeitas sobre a transação.

Além disso, o terreno de 20 hectares foi considerado impróprio para a construção do cemitério após um laudo do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), que embargou a obra por se tratar de uma área alagadiça e multou o município em R$ 100 mil.

O MPAC sustenta que a ex-prefeita agiu com dolo, violando o artigo 10, inciso V, da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A defesa havia solicitado o julgamento antecipado do mérito, mas o pedido foi negado pela Justiça.