Justiça proíbe que posto obrigue frentistas a usarem legging e cropped

A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis em Afogados, na Zona Oeste do Recife, está impedido de obrigar funcionárias a usarem legging e cropped durante o expediente.

Segundo a rádio CBN local, uma das colaboradoras do Posto Power — ou FFP Comércio de Combustíveis Ltda, conforme registro — procurou o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco para denunciar o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dela. Na ocasião, também alegou estar com a saúde mental prejudicada, pelo fato de ter que trabalhar com roupas justas.

A partir daí, a entidade moveu ação contra o estabelecimento, defendendo que o fornecimento gratuito de roupas adequadas à função e ao ambiente laboral está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.

No entendimento da juíza Ana Isabel Koury, responsável pelo caso, as frentistas estão expostas a “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”. A magistrada deliberou que o posto disponibilize novas vestimentas com comprimento adequado às funcionárias, em até cinco dias. Em caso de descumprimento, a empresa deverá arcar com multa de R$ 500/dia, por funcionária com uniformização inadequada.

Conforme reportado pela CBN, o posto contesta a liminar por “não refletir a realidade dos fatos” — além de garantir que “as fotografias apresentadas pelo sindicato […] não dizem respeito a funcionárias da empresa”.

Sérgio da Silva Pessoa, advogado do sindicato, declarou que, mesmo após a notificação, as frentistas continuam trajadas com roupas justas.