Manaus tem mais de 600 homicídios em 2021 e sofre com déficit de policiais em delegacia especializada

O último concurso para a Polícia Civil do Amazonas foi realizado em 2009. A lei nº 2.875 de 2004 – que institui o plano de classificação de cargos, carreiras e remuneração dos servidores da Polícia Civil – apresenta um número total de vagas a serem ocupadas, que estruturam os cargos.

Desde o último concurso, o Amazonas teve uma expansão demográfica considerável, o que exigiria um número maior de servidores em relação à população. O Sindicato dos Funcionários da Policia Civil do Estado (Sinpol-AM) aponta também outros motivos que aumentam o déficit de profissionais, como exonerações, aposentadorias e mortes de policiais.

Atualmente, a Polícia Civil no estado conta com 1.855 policiais divididos entre delegados, investigadores e escrivães. Confira: Veja abaixo:

“É um número insuficiente, precisamos da reposição de pessoal. Os policiais civis estão muito sobrecarregados e, considerando o tempo desde o último concurso, que foi em 2009, nós temos a necessidade de reposição do pessoal”, afirmou o presidente do Sinpol do Amazonas, Jaime Lopes.

Enfrentando a carência de recursos e um efetivo insuficiente, os servidores dizem que trabalham como podem.

O g1 apurou que a Delegacia Especializada em Homicídios e Sequestros conta somente com 19 investigadores no expediente da unidade para elucidar diretamente os homicídios de todos os bairros da capital. Conforme IBGE, oficialmente, Manaus possui 63 bairros, porém, existem grandes regiões que não são reconhecidas pela prefeitura, mas que integram os bairros.

Os 19 investigadores do expediente são divididos em quatro zonas: Sul/Centro-Sul, Centro/Oeste, Norte e Leste. Além dos investigadores, a unidade conta com cinco delegados e mais 15 policiais plantonistas, que colhem as informações iniciais e passam para os policias que atuam no expediente.

O bairro Jorge Teixeira, na zona leste, por exemplo, é o segundo mais populoso da capital. Somente em sete meses de 2021, a região registrou 82 homicídios. A equipe que investiga os casos é da área Leste, e conta com um número reduzido de agentes.

“Inegavelmente, esse problema decorre da carência de policiais. Por isso, faço um apelo publicamente para a delegada-geral e para o diretor de Polícia Metropolitana: que possam rever essa situação de todas as delegacias, em especial, da Homicídios e das Centrais. Os policiais que trabalham na homicídios são colegas qualificadíssimos, que tem a expertise para apurar o crime que é a maior responsabilidade que o estado tem”, disse o presidente do Sinpol, Jaime Lopes.

O que diz a Polícia Civil?

 

O Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) informou ao g1 que busca otimizar o andamento das ocorrências policiais e realocou os delegados plantonistas da DEHS para os demais Distritos Integrados de Polícia (DIPs) da capital, “sem causar nenhum tipo de prejuízo as investigações dos crimes de homicídios e sequestros”.

Com essa medida, a PC informou que o atendimento à população continuará com o mesmo rigor, bem como a atuação policial em todas as zonas da cidade, que contará com “um suporte mais assertivo e eficaz”.

O delegado Alessandro Albino, diretor do DPM, disse que os delegados plantonistas das centrais de flagrantes suprirão a ausência das autoridades policiais da DEHS no local do crime, tendo em vista que as testemunhas e as vítimas, que anteriormente eram ouvidas na Especializada, passarão a ser ouvidas na respectiva central de flagrante que atender a ocorrência.

“Com a alocação dos servidores nas demais delegacias, o trabalho será otimizado e de lá, continuarão realizando o mesmo procedimento, de ir ao local de crime; o delegado fazendo o acompanhamento e suporte jurídico necessário, e o investigador de polícia da DEHS produzindo o relatório do delito”, explicou.

O delegado relatou que essa “reorganização” foi feita pelo fato da DEHS realizar poucos flagrantes. Tendo em vista isso, as DIPs precisam e demandam mais a presença de um delegado para a realização de procedimentos como a lavratura de Auto de Prisão em Flagrante (APF) e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), algo que o plantão da Especializada realizava em números menores.

Manaus possui 30 Distritos Integrados de Polícia, além de 16 unidades especializadas e departamentos como o de Repressão ao Crime Organizado, Departamento de Polícia do Interior, metropolitana, entre outros. Atualmente, a capital possui quatro centrais de flagrante que funcionam 24 horas e atendem as zonas Sul, Norte, Leste e Oeste. (1º, 6º, 14º e 19º DIP).

Delegacias do interior e acúmulo de funções

Diferente da delegacia de homicídios, que conta com poucos policiais, o portal da transparência do Governo do Amazonas mostra que a delegacia de Iranduba, na região metropolitana, conta com 50 servidores lotados. No dia 15 de agosto, quando a última fuga foi registrada na unidade, apenas um policial estava no local. Ele levou uma coronhada e foi rendido pelos detentos, que fugiram. Três fugas foram registradas na delegacia de Iranduba em pouco mais de dois meses.

“…O problema da falta de servidores afeta todas as unidades da capital e do interior. No interior, nós temos esse agravante, que é o fato dos policiais serem condicionados à custódia. É acúmulo e desvio de função. Os colegas estão sobrecarregados duplamente: primeiro pela carência de servidores, segundo pelo acúmulo de função”, disse Lopes.

Sete delegacias instaladas em sete municípios do alto Solimões não contam com delegados: nas cidades de Benjamin Constant, Atalaia do Norte São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá e Tonantins, os investigadores acumulam o cargo de gestor nas cadeias públicas e falta efetivo para investigar crimes. E somente o município de Tabatinga possui titular.

Para o Sinpol, não é ilegal que investigadores e escrivães ocupem os cargos de gestores de delegacias. Segundo Jaime Lopes, há uma legislação estadual que tem a sua presunção de constitucionalidade que foi aprovada ainda no ano de 2017.

“Todas essas pessoas, além de conhecerem, terem a expertise da atividade policial, são bacharéis em direito, independentemente do cargo que ocupem. Essas pessoas, de forma heróica, estão desenvolvendo realmente um excelente trabalho nessa função. Mas enfrentam a dificuldade com a carência de servidores e, por consequência, estão também sobrecarregados, representando a Polícia Civil atendendo a população”, afirmou Lopes.

Concurso anunciado

Em julho deste ano, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou a autorização de um novo concurso público para a polícia do Amazonas com 2,5 mil vagas. A Polícia Militar terá a maioria das vagas do concurso público, que deve ser realizado até o final do ano. Das mais de 2,5 mil vagas anunciadas pelo governo, 1.350 serão destinadas para a PM.

Para esse concurso anunciado, são 62 vagas para delegado, 62 vagas para escrivão, 200 vagas para investigador e 38 vagas para perito. As remunerações variam entre R$ 11.281,26 e R$ 20.449,05.

Quase dois meses após anunciar o concurso público para as forças de segurança do Amazonas, o governador Wilson Lima garantiu que o edital do certame deve ser lançado entre o final deste mês de setembro e o início de outubro.

O Sinpol-AM informou que chegou a levar para o governador informações sobre a falta de policiais para suprir a demanda do Estado.