Mâncio Lima recebe autorização de R 899,9 mil para ampliar UBS

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Mâncio Lima recebe autorização de R 899,9 mil para ampliar UBS

O Ministério da Saúde liberou autorização para o município acreano de Mâncio Lima receber R 899.902,00 em recursos federais destinados à ampliação das Unidades Básicas de Saúde. A Portaria GM/MS 12.323, assinada pelo ministro Alexandre Padilha nesta quarta‑feira (18), oficializa a liberação do investimento, oriundo de emenda parlamentar.

O montante total está dividido em duas propostas de R$ 449.951,00 cada, com recursos da emenda parlamentar de código 29140001, e será direcionado ao Fundo Municipal de Saúde de Mâncio Lima. O repasse será feito em parcela única pelo Fundo Nacional de Saúde, desde que o município cumpra todas as condições exigidas para a transferência dos valores.

A execução das obras de ampliação das UBS terá acompanhamento obrigatório pelo Sistema de Monitoramento de Obras Fundo a Fundo (SISMOB), na plataforma InvestSUS Gestão. A prefeitura deverá atualizar periodicamente a plataforma com o andamento das obras para manter o monitoramento federal.

A prestação de contas sobre como os recursos serão aplicados será registrada no Relatório Anual de Gestão (RAG), que precisa ser aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde de Mâncio Lima, garantindo a transparência na utilização do investimento federal na saúde básica do interior acreano.

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