Marechal Thaumaturgo lança auxílio de R$ 1 Mil para atrair fonoaudiólogos, psicólogos e nutricionistas

Marechal Thaumaturgo, AC – A Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, no interior do Acre, instituiu um auxílio de incentivo temporário no valor de R$ 1 mil mensais para fonoaudiólogos, psicólogos e nutricionistas contratados por tempo determinado. A Lei nº 213/2025, sancionada nesta sexta-feira (24), foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Estado.

O benefício será concedido aos profissionais selecionados através do processo seletivo simplificado Edital nº 003/2025/PMMT. O auxílio tem caráter indenizatório e transitório, sendo válido apenas durante a vigência do contrato temporário. Importante ressaltar que o auxílio não será incorporado à remuneração, não gerando direito à estabilidade, equiparação com servidores efetivos ou extensão a outros vínculos funcionais.

Segundo a lei, o pagamento poderá ser retroativo a 1º de agosto de 2025, data de início dos contratos, desde que respeitados os limites orçamentários e financeiros do município.

A nova legislação estabelece ainda que o Executivo regulamentará os critérios operacionais para concessão e pagamento do auxílio por meio de decreto, no prazo de até 30 dias. As despesas serão custeadas com recursos do orçamento municipal, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Este auxílio é uma forma de valorizar e incentivar a atuação desses profissionais, que são essenciais para a saúde e bem-estar da nossa população”, afirmou o prefeito do município. “Acreditamos que essa medida contribuirá para atrair e manter esses profissionais em nossa cidade, garantindo um atendimento de qualidade para todos.”