Ministério Público do Acre investiga contratações da Prefeitura de Rodrigues Alves

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas contratações da empresa Consultoria e Assessoria Contábil LTDA pela Prefeitura de Rodrigues Alves. A decisão, publicada em 8 de maio e assinada pelo promotor Gabriel Cardoso Lopes, foi divulgada no Diário Eletrônico do MPAC em 29 de maio.

A investigação se concentra na relação contratual entre a prefeitura e a empresa, que recebe pagamentos desde 2011. O MPAC levanta suspeitas sobre a legalidade e regularidade desses contratos, realizados por inexigibilidade de licitação, especialmente considerando indícios de que o sócio da empresa já prestava serviços à prefeitura desde sua fundação.

O procedimento, inicialmente um procedimento preparatório, foi convertido em inquérito civil para aprofundar as investigações e garantir uma apuração completa dos fatos, em conformidade com as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC. O promotor ressaltou a necessidade de diligências adicionais, incluindo a análise de documentos e a possível coleta de novas provas, para salvaguardar os interesses da ordem pública. A assessoria técnica do MPAC foi acionada para auxiliar na avaliação da documentação já reunida.