Ministério Público intensifica combate à venda de álcool e cigarros a menores em Acrelândia

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, lançou uma iniciativa decisiva para enfrentar a venda ilegal de bebidas alcoólicas e produtos de tabaco a crianças e adolescentes. O procedimento administrativo, estabelecido pelo promotor Daisson Gomes Teles, visa também monitorar a hospedagem de menores em hotéis e pousadas, garantindo que essas práticas ocorram apenas com a autorização ou supervisão adequada dos responsáveis.

A ação fundamenta-se nas responsabilidades constitucionais do MPAC, que são reforçadas pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Essas legislações asseguram que os direitos dos jovens sejam respeitados e priorizados, destacando a necessidade de proteção integral.

Dados recentes da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam um quadro preocupante: o Acre ocupa a primeira posição no Brasil em relação ao uso de cigarro entre adolescentes de 13 a 17 anos, com 33,2% dos estudantes já tendo experimentado a substância. Além disso, 54,4% dos alunos do 9º ano em Rio Branco relataram ter consumido bebidas alcoólicas, enquanto 43,4% admitiram ter enfrentado episódios de embriaguez.