Ministério Público investiga lançamento irregular de esgoto por escola em Cruzeiro do Sul

O Ministério Público do Acre (MP-AC), por meio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Bacia Hidrográfica do Juruá, investiga o lançamento irregular de efluentes sanitários pela Escola Estadual Padre Carlos Kuinz, localizada em Cruzeiro do Sul. A investigação foi instaurada após uma Notícia de Fato que tramitava há mais de 90 dias, indicando a necessidade de apuração mais aprofundada.

O lançamento irregular ocorre em um imóvel particular na Rua Newton Prado. A Promotora de Justiça Manuela Canuto busca coletar informações, realizar inspeções e obter laudos técnicos para subsidiar as medidas a serem tomadas. Entre as possibilidades estão a expedição de recomendações à escola, a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou, caso necessário, a instauração de um inquérito civil.

A investigação se baseia na Resolução nº 357/2005 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que estabelece padrões para o lançamento de efluentes, visando à preservação dos recursos hídricos. A Promotora destaca a importância do acesso a serviços adequados de saneamento básico para a saúde pública e a qualidade de vida da população. A investigação visa garantir o cumprimento da legislação ambiental e a proteção do meio ambiente. O resultado da investigação e as medidas tomadas pelo MP-AC serão divulgadas oportunamente.