Ministério Público investiga uso irregular de trator público em Manoel Urbano

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu investigação para apurar denúncias sobre o uso de um trator da prefeitura de Manoel Urbano em uma propriedade particular. A denúncia, inicialmente divulgada pela imprensa local e em áudios nas redes sociais, envolve declarações de um servidor municipal que sugerem a autorização do prefeito Toscano Velozo (PP) para o serviço.

Imagens que circularam nas redes sociais mostram um trator da Secretaria Municipal de Agricultura realizando serviços em uma área supostamente pertencente a um empresário local. Essa situação gerou indignação entre moradores que relatam dificuldades em obter apoio da prefeitura para necessidades básicas em suas comunidades.

O MPAC oficiou a prefeitura para solicitar esclarecimentos sobre o caso, buscando apurar as circunstâncias da utilização do equipamento público em área privada e a possível responsabilidade de outras autoridades municipais. A promotoria de justiça cumulativa de Manoel Urbano está conduzindo a investigação.

De acordo com o MPAC, o uso indevido de bens públicos para fins particulares pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeito às sanções previstas na Lei nº 8.429/1993 (com a redação da Lei nº 14.230/2021), assim como pode configurar crime contra a administração pública. A investigação visa determinar se houve irregularidades e, em caso positivo, responsabilizar os envolvidos. A investigação em andamento busca esclarecer totalmente os fatos e garantir a transparência na gestão pública municipal.