Motoristas de app fazem manifestação em todo o Brasil contra regulamentação da profissão

Nesta terça-feira (26), motoristas de aplicativos promoveram protestos em todo o país contra a recente proposta de regulamentação da profissão. Os profissionais expressam críticas em relação ao Projeto de Lei Complementar 12/2024 e solicitam a retirada da urgência presidencial atribuída à proposta. As informações são do portal Extra.

Segundo a Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil (Fembrapp), uma das entidades organizadoras dos protestos, a principal objeção do grupo diz respeito ao método de cobrança das viagens. Enquanto o projeto de lei do governo propõe uma remuneração fixa de R$ 32,10 por hora, os motoristas preferem que a tarifa seja calculada com base na distância percorrida e no tempo de duração da viagem.

Paulo Xavier, presidente da Fembrapp, afirmou: “Rejeitamos qualquer forma de pagamento por hora. É um modelo criado pelo governo para taxar os motoristas.”

Uma das alternativas propostas pelo grupo é a cobrança de R$ 2 por quilômetro rodado e R$ 0,40 por minuto. Em uma simulação de uma viagem com duração aproximada de uma hora e 29 quilômetros percorridos, o motorista receberia R$ 56,26 sob o sistema atual. Sob o modelo proposto pelo governo, esse valor seria de R$ 32,08. Na contraproposta do grupo, o valor seria de R$ 81,42.

Denis Moura, presidente da Associação de Motoristas por Aplicativos do Rio de Janeiro (AMPA-RJ), presente no protesto, argumenta que a cobrança por quilômetro e hora é a mais adequada, pois reflete os custos dos profissionais.

Os protestos ocorreram em diferentes cidades, como São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, onde os motoristas bloquearam duas pistas do Aterro do Flamengo. Thamires Marcenal, motorista de aplicativo há cinco anos, enfatiza que a proposta de remuneração atual não atende aos interesses da categoria.

Além das questões salariais, os manifestantes expressam preocupações com a carga tributária e defendem uma maior autonomia para os motoristas, que preferem contribuir como Microempreendedor Individual (MEI) ou como contribuinte individual.

A proposta do governo, apresentada no início do mês ao Congresso, inclui benefícios como auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e um pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10. Estabelece também que a jornada de trabalho em uma única plataforma não deve exceder 12 horas diárias, sendo necessário trabalhar pelo menos 8 horas diárias para ter direito ao piso salarial da categoria.

O governo estima uma arrecadação mensal de R$ 279 milhões das empresas com o projeto. O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência, com prazo de resposta até 19 de abril. Na última semana, foi aprovada a realização de uma audiência pública para debater a proposta.

As opiniões sobre os protestos divergem. Nicole Mussi, motorista de aplicativo há 4 anos, discorda do sindicato que a representa, mas não se opõe à regulamentação da profissão. Ela não participou dos protestos por não perceber propostas concretas dos organizadores do movimento.

Leandro Cruz, presidente da Federação Nacional dos Sindicatos de Motoristas por Aplicativo (Fenasmapp), descreve os protestos como um ato político, com adesão considerada baixa.

Por outro lado, Luiz Corrêa, presidente do Sindicato dos Prestadores de Serviços por meio de apps e software para dispositivos eletrônicos do Rio de Janeiro e Região Metropolitana (Sindmobi), defende a regulamentação, destacando a criação de um salário mínimo, previdência e acordos coletivos anuais para melhorar os ganhos dos trabalhadores.

Tanto o Ministério do Trabalho e Emprego quanto a Uber não responderam aos pedidos de comentário, enquanto a 99 sugeriu entrar em contato com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que afirmou estar aberta ao diálogo e respeitar o direito de manifestação.