MP-AC busca responsabilização da prefeitura de Tarauacá por omissão com moradores em áreas de risco

O Ministério Público do Acre (MP-AC) decidiu iniciar um inquérito civil para investigar uma possível omissão por parte da prefeitura de Tarauacá em relação à situação dos moradores que vivem em áreas de risco na região. O despacho foi publicado no Diário Eletrônico nesta sexta-feira, 15.

De acordo com o promotor de justiça Júlio Cesar de Medeiros, a gestão municipal precisa realocar essas pessoas para locais seguros, como casas populares ou loteamentos públicos de interesse social.

No extenso documento, a promotoria ressaltou que as enchentes nos rios têm afetado todo o estado do Acre há mais de uma semana, e mesmo com a diminuição do nível das águas, algumas cidades, incluindo Rio Branco, ainda estão em estado de alerta. Em 3 de março de 2024, o Governo Federal destinou um incentivo financeiro no valor de R$ 4.894.617,00 para ajudar as famílias afetadas pelas inundações em Tarauacá.

Considerando que medidas preventivas em relação à população em áreas de risco são necessárias todos os anos em Tarauacá e em outros municípios do estado do Acre, o promotor destacou que o bairro Senador Pompeu é responsável por quase 44% das pessoas afetadas, ano após ano.

O MP já havia emitido uma recomendação à Prefeitura Municipal de Tarauacá em abril de 2022, com medidas preventivas relacionadas à ocupação do solo urbano, que não foram cumpridas. O promotor também mencionou uma notícia veiculada pelo poder público municipal em outubro de 2023, informando sobre a contratação de uma empresa de engenharia para construir a orla da cidade.

Diante da persistência do problema das enchentes e da necessidade de tomar medidas urgentes, o MP instaurou o inquérito civil para investigar a possível omissão da prefeitura em relação à população em áreas de risco. O promotor Júlio Cesar solicitou à prefeitura informações sobre a contratação da empresa de engenharia e se os recursos para a construção da orla já foram empenhados. Além disso, foi cobrado um relatório da Defesa Civil de Tarauacá, com estimativas do número de moradores em áreas de risco e propostas de realocação para locais seguros.