MP determina que promotores de Justiça atuem para punir queimadas no AM

Em preocupação com as queimadas que têm afetado a Região Metropolitana de Manaus, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu recomendação para que os promotores do Estado adotem “medidas concretas, extrajudiciais ou judiciais, para prevenção, interrupção e reparação dos danos ao meio ambiente, causados por queimadas”.

Determinação foi publicada nesta quarta-feira (8) no Diário do MP-AM, assinado pela Corregedora-Geral órgão Sílvia Abdala Tuma.

O documento ressalta que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A recomendação já começou surtir efeitos. Ainda ontem, o promotor de Justiça em Itapiranga Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes instaurou procedimento para “acompanhar e fiscalizar de forma continuada, políticas públicas relacionadas ao controle e prevenção das queimadas na zona urbana e rural naquele município”.

Também em Careiro da Várzea, o promotor local Elanderson Lima Duarte, instaurou procedimento para acompanhar e fiscalizar as medidas ao combate às queimadas neste município.