MP do Acre cobra ajustes imediatos no transporte escolar de Plácido de Castro antes do início das aulas

PLÁCIDO DE CASTRO (AC) – O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) moveu uma ação civil pública contra o Município de Plácido de Castro, exigindo medidas emergenciais para colocar o transporte escolar em conformidade com as regras legais e padrões de segurança até o lançamento do ano letivo de 2026. A iniciativa surge após a identificação de falhas graves em toda a frota utilizada pela rede municipal de ensino, agravadas por um acidente envolvendo estudantes no final do ano passado.

A ação foi protocolada em maio de 2025, quando as primeiras irregularidades no serviço começaram a ser detectadas. No entanto, a situação ganhou maior relevância após o incidente ocorrido no dia 28 de novembro, quando um veículo que levava crianças da educação infantil da Escola Domingos Galdino da Silva deixou a pista no quilômetro 12 da rodovia que liga Plácido de Castro a Rio Branco.

O ônibus desviou do trajeto e colidiu com um barranco, ficando preso em uma área de vegetação próxima a um igarapé. Na ocasião, os alunos estavam retornando para suas residências após o fim do período escolar. Nenhum ferido grave foi registrado, mas o episódio alertou para os riscos que a frota representava para a integridade dos estudantes.

Em resposta ao acidente, o promotor de Justiça Washington Guedes Pequeno solicitou o auxílio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) para realizar uma fiscalização abrangente de todos os veículos do transporte escolar municipal. As inspeções foram executadas nos dias 16 e 17 de dezembro de 2025, avaliando aspectos como condições mecânicas, regularidade documental e atendimento aos requisitos mínimos de segurança estabelecidos por normas nacionais.

O diagnóstico apontou que todos os veículos analisados – sejam de propriedade do município ou locados, incluindo ônibus, micro-ônibus, vans e camionetes – apresentavam irregularidades. Os problemas identificados vão desde a falta de documentos obrigatórios e falhas em equipamentos de segurança até danos estruturais e a ausência de certificação de capacitação específica para os motoristas, exigida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Diante dos resultados da vistoria e da proximidade do início das aulas, o MPAC requer que a administração municipal substitua de imediato os veículos considerados inadequados ou, como alternativa, promova a recuperação completa da frota. Também foi determinada a regularização da formação dos motoristas, com a realização de cursos especializados que atendam ao mínimo de 50 horas-aula.

Além disso, a ação pede a reforma e adequação do local de estacionamento dos veículos, que atualmente se encontra em uma área imprópria e suscetível a alagamentos, comprometendo a conservação da frota. Caso as medidas não sejam cumpridas, o MPAC solicita a aplicação de uma multa diária de R$ 10 mil sobre o Município.