O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça de Capixaba, instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a situação da malha viária rural do município, incluindo ramais, pontes, bueiros e cabeceiras. A ação foi motivada por inúmeras reclamações de moradores, estudantes e pais, que apontam estradas intransitáveis e estruturas em risco — com impacto direto no transporte escolar.
A investigação começou focada em uma ponte no Ramal Antônio Costa, mas se ampliou após novas denúncias envolvendo os ramais Antônio Costa/Alcoobrás, Esperança/Barriga, Limeira e Jarina. Os relatos descrevem buracos, lama, acúmulo de água, erosões, bueiros danificados e pontes de madeira em estado precário. O MPAC recebeu fotos, vídeos, mensagens e um abaixo-assinado subscrito por moradores em 24 de agosto.
Um dos pontos mais preocupantes é o impacto no acesso à educação. Estudantes e pais relataram dificuldades de deslocamento, especialmente na estação chuvosa. No Ramal Limeira, o transporte escolar tem sido interrompido sucessivamente por problemas mecânicos no veículo, comprometendo a frequência dos alunos.
Para o MPAC, as condições das estradas e estruturas viárias podem comprometer não apenas o direito à educação, mas também o acesso da população rural a serviços públicos essenciais.
O Ministério Público determinou que a Prefeitura de Capixaba e a Secretaria Municipal de Obras apresentem, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas sobre os ramais e estruturas citadas, incluindo:
-Relação dos trechos sob responsabilidade do município;
-Estado de conservação de pontes e bueiros;
-Providências já adotadas e cronograma de intervenções para 2026;
-Medidas de manutenção preventiva para o período chuvoso;
-Registros fotográficos e indicação dos responsáveis técnicos.
O Deracre também tem o mesmo prazo para informar quais trechos de Capixaba estão incluídos na Operação Verão 2026 ou em outros programas de recuperação, além de detalhar serviços executados, intervenções pendentes e cronograma de obras.
Após o recebimento das respostas, a Promotoria poderá realizar vistoria nos pontos críticos. Caso seja identificada situação de risco iminente, poderão ser adotadas medidas urgentes, independentemente do andamento do processo. O acompanhamento é contínuo e não se limita a apurar responsabilidades individuais. As questões específicas sobre a manutenção e segurança dos ônibus escolares serão encaminhadas a processo judicial já existente sobre o tema.
