MPF move ação judicial para garantir merenda escolar a alunos indígenas em Jacareacanga, Pará

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal para assegurar o fornecimento imediato de merenda escolar para crianças e adolescentes indígenas da etnia Munduruku, no município de Jacareacanga, sudoeste do Pará. A ação, de caráter emergencial, busca solucionar a grave falta de alimentação adequada nas escolas indígenas da região, problema que persiste desde 2024.

Pedidos do MPF à Justiça:

A ação judicial apresenta três principais pedidos:

1. Compra emergencial de alimentos: O MPF solicita a compra imediata de alimentos, utilizando recursos já repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), garantindo o fornecimento de merenda escolar por pelo menos 60 dias. O prazo para a compra é de 15 dias.
2. Prestação de contas: O MPF exige uma prestação de contas detalhada dos recursos do FNDE recebidos pelo município entre fevereiro e maio de 2025. Essa medida visa esclarecer o uso dos recursos destinados à alimentação escolar indígena.
3. Plano de fornecimento regular: A ação requer a elaboração de um plano para garantir o fornecimento regular de merenda escolar até o final do ano letivo, assegurando o acesso à alimentação adequada para todos os alunos indígenas.

Suspensão de repasses e denúncias de irregularidades:

Além dos pedidos à Justiça, o MPF solicita ao FNDE a suspensão dos repasses futuros ao município de Jacareacanga. Novos recursos só serão liberados após comprovação da necessidade e da implementação de medidas eficazes para garantir a alimentação dos estudantes indígenas.

O MPF destaca a ausência de licitações para a compra de merenda escolar indígena em Jacareacanga desde 2024, e denúncias de que algumas escolas receberam alimentos apenas duas vezes durante todo o ano letivo de 2024, situação que se repete em 2025. Apesar disso, o município já recebeu mais de R$ 600 mil do FNDE em 2025, com aproximadamente R$ 355 mil destinados especificamente à alimentação escolar indígena. A ação do MPF busca responsabilizar o município e garantir o direito fundamental à alimentação dos alunos indígenas.