A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) divulgou no último domingo (1º) o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, que traz novas regras e critérios para a realização das provas práticas necessárias à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todo o Brasil. O documento estabelece diretrizes que visam uniformizar o processo de avaliação em âmbito nacional, além de promover a confiança da população no sistema de habilitação.
De acordo com o manual, a implementação de parâmetros nacionais é fundamental para reduzir desigualdades regionais e garantir que os exames práticos reflitam as situações reais enfrentadas pelos motoristas nas vias. A proposta é que as avaliações sejam mais representativas do cotidiano do trânsito, afastando-se da execução isolada de manobras que não se conectam à prática diária.
O novo modelo de exame prático é baseado em análises técnicas e dados sobre acidentes, com ênfase nas condutas que impactam a segurança no trânsito. O foco da avaliação foi alterado para priorizar comportamentos que efetivamente comprometem a segurança viária, evitando a supervalorização de aspectos menos relevantes.
Uma das inovações mais significativas diz respeito ao fim das faltas eliminatórias automáticas. A partir de agora, os candidatos serão avaliados por meio de uma contagem de pontos, começando com zero e acumulando pontos conforme as infrações cometidas durante o exame, segundo a gravidade das mesmas. Por exemplo, infrações leves somam um ponto, enquanto as gravíssimas podem chegar a seis pontos. Para ser aprovado, o candidato não pode ultrapassar dez pontos.
Outra mudança é a eliminação do teste de baliza como uma etapa eliminatória da prova prática. A Secretaria argumenta que a baliza deve ser entendida como parte do trajeto e não como uma etapa separada, considerando que falhas nesta manobra não devem ser equiparadas a ações que colocam em risco a segurança no trânsito.
A nova abordagem foi elogiada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, que destacou que essa mudança torna o exame mais próximo da realidade vivenciada pelos motoristas. Ele ressaltou que o estacionamento deve ser tratado como uma parte normal da condução, não um exercício isolado.
Imagem: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Essas alterações se juntam a outras recentes no processo de obtenção da CNH, como a dispensa da obrigatoriedade de contratação de autoescolas para aulas teóricas, que agora são disponibilizadas gratuitamente pelo governo em formato digital. O número mínimo de horas para aulas práticas também foi reduzido, passando de 20 para apenas duas horas.
Os Detrans em todo o país devem seguir essas novas diretrizes, embora cada estado possa ter particularidades em suas provas práticas. O manual também prevê sanções para Detrans que não cumprirem as orientações estabelecidas.
Com informações de Agência Brasil
